Vara de Familia e Menores em Notícias

Diante dos pareceres favoráveis do Ministério Público e do administrador judicial, o Juiz da Vara de Falências e Recuperações Judiciais autorizou o administrador judicial a firmar o acordo oferecido... envolvimento do ex-marido e outros em esquemas de blindagem de patrimônio; e (6) ajuizamento de ação declaratória de impenhorabilidade do imóvel, por parte ex-marido, sob o fundamento de se tratar de bem de família... Isso, porque a finalidade da irrevogabilidade da adoção é proteger os interesses do menor adotado, em se tratando de criança e adolescente

Teoria menor. Interpretação extensiva. Impossibilidade... Diante dos pareceres favoráveis do Ministério Público e do administrador judicial, o Juiz da Vara de Falências e Recuperações Judiciais autorizou o administrador judicial a firmar o acordo oferecido... envolvimento do ex-marido e outros em esquemas de blindagem de patrimônio; e (6) ajuizamento de ação declaratória de impenhorabilidade do imóvel, por parte ex-marido, sob o fundamento de se tratar de bem de família

Conforme a decisão da 11ª Vara do Trabalho de Vitória, o benefício será prorrogado pelo período igual ao tempo de internação das crianças prematuras, se menor que 60 dias, ou pelo período máximo de 60... da sociedade, mas, antes disso, é dever da própria família e dos pais (...)."... A magistrada também citou, na decisão, os artigos 226 e 229 da Constituição Federal : "a proteção da criança recém-nascida é primordialmente da família e do casal, não sendo dever exclusivo do Estado nem

A decisão é do juiz federal Christiaan Allessandro Kroll, da 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão, por entender que a família da criança não consegue manter o seu sustento e tratamento... No estudo socioeconômico elaborado pela assistente social do juízo, a demandante reside com a mãe e três irmãos menores de idade, numa casa de invasão... A renda da família resume-se do auxílio Brasil e pensão alimentícia, ambos no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais)

"Não tenho a menor dúvida que foi o Raul Seixas que matou o príncipe", diz a petição... O autor se diz descendente de um barão, engenheiro alemão de família nobre que morou no Brasil no século XIX... Na petição, enviada à Vara Criminal de Marechal Cândido Rondon (PR) na última sexta-feira (2/9), o advogado pede que a maçonaria promova a citação de Raul no "plano espiritual correspondente"

A juíza da 3ª Vara de Família da Comarca de Londrina/PR julgou procedentes os pedidos formulados por um suposto pai em Ação Negatória de Paternidade, o exonerando do pagamento de pensão alimentícia, bem... N. já residia no exterior, este aceitou a paternidade, sendo o menor registrado como seu filho. Durante vários anos seguidos, M... Ou seja, este realmente não era o genitor da criança, tendo incorrido em erro (induzido pela ex-esposa) ao momento de realizar o registro do menor como seu filho

ORDEM CONCEDIDA EM MENOR EXTENSÃO. 1... impetrado por MAURÍCIO VASCONCELOS, FABIANO VASCONCELOS, RAFAEL TELES e ALOÍSIO FREIRE, Advogados, em favor de THARCISO ROMEIRO SANTIAGO AGUIAR, constando como autoridade coatora o MM JUIZ DE DIREITO DA VARA... Ademais, consta que o Paciente reportou esses fatos nas declarações prestadas perante a Autoridade Policial, informando que " devido às inúmeras ameaças e, para preservar a integridade física da minha família

Para realizar esse processo as partes devem estar de acordo com o pedido, que será dirigido ao juiz da vara de família da comarca de domicílio do casal... O casal possui filho (s) menores de idade... Preciso de autorização para viagens internacional com filho menor

O juiz Lionardo José de Oliveira, da Vara de Família e Sucessões de Rio Verde, proferiu decisão para obrigar sete filhos a pagarem pensão mensal à mãe idosa e viúva... Para a decisão, em tutela de urgência, o magistrado considerou o artigo 229 da Constituição Federal , que prevê o dever dos pais em assistirem, criarem e educarem os filhos menores, e os maiores, por sua

Fale com seu advogado sobre isso, ele pode pedir para o Juiz da Vara da Família encaminhar as cópias dos autos para a delegacia, ou ele mesmo entrar com pedido, avulso... Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou do filho menor de 18 anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 anos, não lhes proporcionando os recursos