A Idade Como Critério de Desempate em Notícias

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  • Inscrições para estágio ocorrem entre os dias 13 de outubro e 6 de novembro

    Notícias09/10/2015Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
    Será adotada, como critério de desempate, a atribuição de 1 por cada atuação como mesário em eleição ou a cada 100 horas de participação em cursos, palestras ou congressos, que tenham afinidade com o curso... Para estudante de ensino profissionalizante de nível técnico regular será exigida a idade mínima de 16 anos e que já tenha concluído, no mínimo, 50% da carga horária total do curso... Regional nem com o agente de integração e sua realização dar-se-á mediante Termo de Compromisso celebrado entre o estudante, a instituição de ensino e o Tribunal, por um período de 6 meses prorrogável a critério
  • Ata da Primeira Runião Ordinária do Conselho Superior - DATA:03/03/2015

    Notícias02/09/2015Defensoria Pública de Pernambuco
    de desempate, pela ordem: a) o maior tempo na classe; b) o maior tempo na carreira; c) o maior tempo de serviço público estadual; d) maior tempo de serviço público e) maior idade... Processo nº 008/2015 – Objeto: Resolução que estabelece os critérios de promoção por merecimento... Processo nº 005/2015 – Objeto: Resolução que fixa critérios para aferição da hipossuficiência. Relatora : Conselheira Gina Bezerra Ribeiro; 3
  • Interpretação de edital não pode impedir tratamento igualitário a candidatos

    Notícias02/08/2015Consultor Jurídico
    A candidata havia sido eliminada do concurso ainda na fase objetiva pelo critério de desempate, pois sua pontuação foi idêntica a de outro candidato que tinha idade superior à sua... A interpretação de um critério de desempate em um edital não pode impedir que os candidatos recebam um tratamento igualitário durante a correção das provas... Na ação, ela pedia que sua prova subjetiva fosse avaliada porque, segundo ela, o desempate só poderia ocorrer depois da fase subjetiva
  • Candidato não pode ser eliminado de concurso por critérios de desempates ainda na fase objetiva

    Notícias02/08/2015Correio Forense
    Ela havia sido eliminada do concurso ainda na fase objetiva pelo critério de desempate, pois sua pontuação foi idêntica a de outro candidato que tinha idade superior à sua... Dessa maneira, o desembargador observou a existência de direito líquido e certo da candidata ter sua prova corrigida, “vez que o critério previamente estabelecido no edital do concurso no item 130 foi... A candidata pedia que sua prova subjetiva fosse avaliada porque, segundo ela, o desempate só poderia ocorrer “após ultimada a fase subjetiva”
  • Reforma política deve passar por mudanças no direito processual eleitoral

    Notícias01/08/2015Consultor Jurídico
    A lei pode regular o exercício dos direitos e oportunidades, a que se refere o inciso anterior, exclusivamente por motivo de idade, nacionalidade, residência, idioma, instrução, capacidade civil ou mental... tribunal decidirá por maioria de votos. § 1 Havendo empate de votos no julgamento de recursos, se o presidente do tribunal, câmara ou turma, não tiver tomado parte na votação, proferirá o voto de desempate... com violação da segurança jurídica assegurada pelo artigo 16 , da CF .[11] Deveremos ter a seguinte norma: “Nos processos eleitorais, notadamente os sancionadores, serão observados, entre outros, os critérios
  • Candidato não pode ser eliminado de concurso por critérios de desempates ainda na fase objetiva

    Notícias31/07/2015COAD
    Ela havia sido eliminada do concurso ainda na fase objetiva pelo critério de desempate, pois sua pontuação foi idêntica a de outro candidato que tinha idade superior à sua... Dessa maneira, o desembargador observou a existência de direito líquido e certo da candidata ter sua prova corrigida, "vez que o critério previamente estabelecido no edital do concurso no item 130 foi... A candidata pedia que sua prova subjetiva fosse avaliada porque, segundo ela, o desempate só poderia ocorrer "após ultimada a fase subjetiva"
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