Crimes Digitais em Notícias

Não se admite prova digital sem registro dos procedimentos adotados pela polícia Em fevereiro deste ano, a Quinta Turma do STJ decidiu que são inadmissíveis as provas digitais sem registro documental acerca... O ministro observou que, embora já sejam há alguns anos conhecidos os procedimentos técnicos necessários para assegurar a integridade de provas digitais, diversos foram os descuidos da autoridade policial... CPP ), estabelecendo: "considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes

Não se admite prova digital sem registro dos procedimentos adotados pela polícia Em fevereiro deste ano, a Quinta Turma do STJ decidiu que são inadmissíveis as provas digitais sem registro documental acerca... O ministro observou que, embora já sejam há alguns anos conhecidos os procedimentos técnicos necessários para assegurar a integridade de provas digitais, diversos foram os descuidos da autoridade policial... CPP ), estabelecendo: "considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes

CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTO INERENTE. AGRAVO IMPROVIDO. 1... É isto o que consta de fls. 2/3, 4, 5, 6, 7, 8, 9/12, 13,14, 67/68, 69, 74/76, 77, 78/79, 80, 81, 82/84, 85/86, 93/95, 105/106, 116/117,125/128 e dos vídeos anexados em endereço digital... manifestou-se nos seguintes termos (e-STJ fls. 67/69): Nas duas fases, os réus negaram as práticas delitivas, dizendo-se meros usuários de narcóticos (fls. 5, 6, 7 e 8 e vídeos anexados em endereço digital

Assim, não obstante não tenha sido juntado o laudo definitivo aos autos, o douto Juízo sentenciante valorou de maneira satisfatória as provas existentes nos autos digitais, valendo- se, inclusive, de laudo... Alega a falta de materialidade do crime de tráfico de drogas, em razão da ausência de laudo definitivo . Requer o provimento do recurso especial, a fim de que seja absolvido... Ante o exposto, dou provimento ao agravo em recurso especial para reconhecer a absolvição, ante a falta de comprovação da materialidade delitiva do crime de tráfico de drogas

parturiente, o direito à privacidade ainda estaria violado, visto que o texto da lei impugnada é vago em relação ao tratamento dos dados genéticos armazenados, o que constitui severo risco à integridade digital... ORGANIZADO Criação de Grupos de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaecos) por leis estaduais ADI 2.838/MT , relator Ministro Alexandre de Moraes, julgamento virtual finalizado em 12.4.2023 (... Alexandre de Moraes, julgamento virtual finalizado em 12.4.2023 (quarta-feira), às 23:59 Resumo: São constitucionais leis estaduais que dispõem sobre a criação de Grupos de Atuação Especial contra o Crime

Por isso, entendeu "razoável" a coleta dos dados digitais de geolocalização... Para ele, nesses casos é "perfeitamente razoável" que a sociedade arque com tais custos, pois se beneficiará diretamente "do desvelo do crime e da identificação e retirada do criminoso do convívio social... Por José Higídio No último mês de março, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) autorizou a produção de prova digital de geolocalização para averiguar a jornada de trabalho de uma

Infelizmente, esse tipo de crime tem se tornado cada vez mais comum no Brasil, e os criminosos se aproveitam das falhas nas operadoras de telefonia para aplicar diversos golpes... Roberta Nasser serve como um alerta para as operadoras de telefonia e para os usuários sobre a importância da proteção de dados pessoais e da segurança na era digital... Telecom por falha na prestação de serviços e falha em seu sistema de segurança em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), evidencia a importância da proteção de dados pessoais e da segurança dos usuários na era digital

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) que o estado do Rio de Janeiro terá que pagar indenização pela morte de uma criança que foi vítima de bala perdida durante confronto entre policiais e criminosos. A decisão trata especificamente do caso de menino Luiz Felipe Rangel Bento, de 3 anos, baleado na cabeça enquanto dormia em casa, no Morro da Quitanda, zona norte do Rio, em 2014. Conforme o entendimento da maioria dos ministros, o governo estadual terá que indenizar a mãe do garoto, Jurema Rangel Bento, em R$ 100 mil, além de pagar os custos processuais e honorários advocatícios. A decisão vale somente para o caso julgado. No recurso que chegou ao Supremo, a família do menino procurou derrubar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que negou pedido de indenização por entender que não há como responsabilizar a administração pública pela morte da criança. Conforme a decisão, não há provas de que a bala saiu de uma arma da polícia, e o Estado não poderia

Vamos a analise do caso: Sobre a conduta de MC Guimê - O cantor tocou no corpo da influencer digital mexicana Dania, inúmeras vezes, mesmo após a participante retirar a sua mão... O toque sem consentimento pode ser considerado crime de Importunação Sexual, com pena de 1 a 5 anos... Obrigar alguém a beijar a força, dependendo do caso, também pode configurar Importunação Sexual, ou até mesmo crime de Estupro, se houver violência ou grave ameaça

A intenção é discutir, na perspectiva da democracia digital, temas como a governança digital contemporânea sob a ótica do Estado Democrático de Direito, e “questões transversais sobre proteção de dados... Que haja dever e cuidado por parte das empresas, e haja um sistema de responsabilidade, no caso de cometimento de crimes por intermédio dessas plataformas”, disse... Agora, como responsabilizar, como ir atrás do anonimato, de redes sociais que se escondem em paraísos não mais fiscais, mas digitais? Essa é uma outra questão