Direito de Extensão em Notícias

A fundamentação da decisão também se baseou no art. 944 do Código Civil , que orienta o arbitramento da reparação extrapatrimonial considerando a extensão da lesão e sua repercussão na vida da vítima... A Relatora do caso, Des.ª Diva Lucy de Faria Pereira, afirmou que o quantum estabelecido na primeira instância foi considerado justo, proporcional e razoável à violação do direito da personalidade da vítima... Com esses fundamentos, o Colegiado negou provimento ao recurso do DF e, assim, manteve o quantum estabelecido na primeira instância, por considerá-lo justo, proporcional e razoável à violação ao direito

titular de dados ou que devem ser implementados pelo agente de tratamento, com vistas a efetivar a tutela da privacidade e, mais do que isso, mensurar a extensão da tutela desse direito"... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL Tema Danos morais decorrentes de atos de violência praticados durante o regime militar. Ausência de finalidade meramente declaratória... Ramo do Direito DIREITO DIGITAL Tema B3. Canal Eletrônico do Investidor (CEI). Acesso não autorizado no perfil do investidor

Desse modo, como se trata de estabelecimento comercial aberto ao público, não se vislumbra o enquadramento no conceito de domicílio, ainda que por extensão.

No que diz respeito à lógica interpretativa adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC 176.473/RR , verifica-se que o Pretório Excelso, ao analisar a extensão do significado dos vocábulos

DESTAQUE O galpão destinado para atividades comerciais não se enquadra no conceito de domicílio, ainda que por extensão... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITOS HUMANOS, DIREITO DA SAÚDE Tema Plano de saúde. Mulher transexual. Procedimentos cirúrgicos prescritos pelo médico assistente no processo transexualizador... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Acordo de colaboração Premiada. Sanções premiais atípicas. Execução imediata da pena negociada. Possibilidade. Caráter negocial

DESTAQUE: O galpão destinado para atividades comerciais não se enquadra no conceito de domicílio, ainda que por extensão . REsp 2.042.215-PE , Rel... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITOS HUMANOS, DIREITO DA SAÚDE Tema: Plano de saúde. Mulher transexual. Procedimentos cirúrgicos prescritos pelo médico assistente no processo transexualizador... Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Acordo de colaboração Premiada. Sanções premiais atípicas. Execução imediata da pena negociada. Possibilidade

Tudo isso reputo como prejudicial ao ente de direito público interno, sob diversas acepções... E não havia dúvidas quanto à extensão da decisão do MM Juiz: ela deveria fornecer o resultado, continuando, assim, o processo do concurso público... Apesar de o e-mail veicular um entendimento do Município contratante quanto à extensão da liminar, ele não era plausível ante o trecho expresso da liminar que, a despeito de suspender somente o art. 4º

DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL – ASSISTENTE JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA – TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS – APOSTILAMENTO – BENEFÍCIOS E VANTAGENS – EXTENSÃO AOS INATIVOS Direito à transposição... DIREITO TRIBUTÁRIO – ICMS – DIFAL – ANTERIORIDADE GERAL – ANTERIORIDADE NONAGESIMAL – DIREITO FINANCEIRO – REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS LC 190 /2022: regulamentação da cobrança do Difal alusivo... Resumo: É formal e materialmente inconstitucional — por violar a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho e direito comercial ( CF/1988, art. 22, I) e os princípios da livre

Para o arbitramento da indenização por dano moral em R$ 50 mil, foram considerados vários fatores, como a extensão do dano (repercussão entre colegas de trabalho), o grau de culpa do réu, o efeito pedagógico... “Provados os fatos alegados na inicial, é patente que houve ferimento dos direitos de personalidade da reclamante, abalando sua integridade psíquica e moral”, frisou o juiz... #campagnoliadvocacia #noticiasjuridicas #escritoriodeadvocacia #advogada #advocacia #facebook #instagram #linkedin #g1 #campjus #advogado #reels #saopaulo #direito # #trabalhista #direitodotrabalho #direitotrabalhista

"Deve-se perquirir, diante das circunstâncias concretas, além da extensão da lesão produzida, a gravidade da ação, o reduzido valor do bem tutelado e a favorabilidade das circunstâncias em que foi cometido