Homicídio Simples e Embriaguez Ao Volante em Notícias

Uma das alterações aprovadas, no entender dos juristas, sana definitivamente os equívocos legislativos quanto ao crime de embriaguez ao volante... Recentemente, a Terceira Seção do STJ decidiu que apenas o exame de sangue e o etilômetro (bafômetro) são meios aptos a caracterizar a embriaguez ao volante... São atos que podem parecer simples, mas que na verdade afrontam toda a sociedade, opinou o desembargador José Moinhos Pinheiro Filho, membro da comissão

Segundo Gonçalves, embriaguez ao volante e disputas dos chamados rachas também deverão entrar na proposta da comissão... A comissão especial também entende que o crime de embriaguez ao volante pode ser comprovado por todas as provas admitidas pelo direito, inclusive testemunhais e por depoimentos de policiais... Agora, se esse homicídio ocorrer em circunstâncias de embriaguez ou de racha, a pena passa a ser de quatro a oito anos", explicou

Embriaguez Segundo Gonçalves, embriaguez ao volante e disputas de rachas também já têm deverão entrar na proposta da comissão... A comissão especial também entende que o crime de embriaguez ao volante pode ser comprovado por todas as provas admitidas pelo direito, inclusive testemunhais e por depoimentos de policiais... Agora, se esse homicídio ocorrer em circunstâncias de embriaguez ou de racha, a pena passa a ser de quatro a oito anos, explicou

Embriaguez ao volante e morte: tipificação Este estudo tem como objetivo principal desmistificar a seguinte fórmula matemática: embriaguez ao volante + morte no trânsito = homicídio doloso na modalidade... Desse modo, caro leitor, já podemos concluir que a problemática envolvendo morte no trânsito e embriaguez ao volante não é tão simples como parece... Excepcionalmente, contudo, o motorista embriagado poderá responder por homicídio doloso, na modalidade dolo eventual

Embriaguez ao Volante e Morte: tipificação Este estudo tem como objetivo principal desmistificar a seguinte fórmula matemática: embriaguez ao volante + morte no trânsito = homicídio doloso na modalidade... Desse modo, caro leitor, já podemos concluir que a problemática envolvendo morte no trânsito e embriaguez ao volante não é tão simples como parece... Excepcionalmente, contudo, o motorista embriagado poderá responder por homicídio doloso, na modalidade dolo eventual

Roubos e furtos ficaram em segundo lugar, seguidos por embriaguez no volante, estupros, homicídios e tráfico de drogas... Uma simples discussão provocada pelos excessos acaba em violência e a mulher é a principal vítima”, apontou Roberta Donald

Para a infração penal não é necessário que ocorra o dano (haja vítima ou algum dano patrimonial) somente a simples constatação da embriaguez já é capaz de tipificar o condutor na infração penal acima mencionada... Em caso de homicídio culposo, o julgamento é feito por juiz de direito estadual... Além da grande diferença da pena aplicada, outro ponto importante que distancia em caso de homicídio o doloso do culposo é a sua forma de julgamento

Mas seu simples envolvimento nessas disputas já os levariam a cumprir, pelo PLS 613/07, de um a dois anos de detenção, fora a cobrança de multa e a suspensão ou perda do direito de dirigir... Cristovam acredita que a caracterização de hediondo para o crime de trânsito associado à embriaguez e com vítimas fatais evitará a impunidade... O que nos move é o reconhecimento de que os homicídios e lesões decorrentes de acidentes de trânsito não podem ter um tratamento que beira a benevolência, justificou Cristovam no PLS 613/07, que aguarda

O homicídio simples (artigo 121 do Código Penal ) prevê de seis a 20 anos de prisão... aprova projeto que torna crime dirigir após beber Com a nova redação aprovada nesta quarta-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (embriaguez ao volante... Se houve dolo, tem que responder por homicídio", disse

Mirabelli foi indiciado pela Polícia Civil por fuga do local do acidente, embriaguez ao volante, homicídio doloso simples e tentativa de assassinato... Pela lei, Zanella só poderia estabelecer fiança se o motorista fosse indiciado por homicídio culposo (sem intenção), onde a pena não ultrapassa quatro anos... A delegada explicou que não arbitrou fiança para que o réu fosse solto e respondesse aos crimes em liberdade porque a pena para homicídio doloso, numa eventual condenação, ultrapassa seis anos de reclusão