Princípio da Livre Convicção Motivada em Notícias

A tentativa de subordinação ou ingerência do Estado na liberdade funcional e independência no livre exercício da função do advogado público constitui violação aos preceitos Constitucionais e garantias... atividade que só pode ser exercida por ocupantes de cargos efetivos, aprovados em concurso público e resguardados, no exercício de suas funções, por prerrogativas que permitam a preservação de suas convicções... Advogada Pública e do Advogado Público, como atividade essencial ao Estado, sua dignidade profissional, sua autonomia funcional e intelectual, defendem na sua essência o Estado Democrático de Direito, princípio

Com efeito, quando considerado no caldeirão de informações, dados, impressões e ilações que levam aos fundamentos da livre convicção do magistrado, jamais deve ser considerado como argumento por si só... Atualmente, temos o princípio da nulidade do ato inconstitucional passível de flexibilização... Ao revés, tanto a Constituição da República como também os códigos processuais estabelecem a obrigação de que a decisão judicial seja devida e explicitamente motivada, com o permanente respeito aos preceitos

convicção motivada dos atos de Polícia Judiciária; e - a exigência de dois anos de atividade jurídica para o ingresso à carreira de Delegado de Polícia proporcionará a seleção de candidatos com mais experiência... jurídicas; - a Polícia Judiciária passou a ser considerada atribuição essencial à função jurisdicional do Estado; - os delegados de Polícia conquistaram a independência funcional, por intermédio da livre... ; (grifei) O princípio do devido processo legal é concebido como o conjunto de direitos, que garante uma investigação, instrução e julgamento justo ao acusado

A independência do julgador no Estado Democrático de Direito se vincula ao princípio da livre convicção motivada, baliza que limita a inconformação dos envolvidos em uma contenda judicial.

derivou da imparcialidade e da livre convicção motivada da julgadora, princípios que norteiam a atividade de julgar e que, no caso em testilha, encontram toda a justificativa técnica nos respectivos autos... convicção motivada do magistrado, o que se deu no caso em contexto... Princípios constitucionais basilares foram afastados na divulgação das matérias, entre eles o da presunção de inocência e do devido processo legal

Albanira Bemerguy ao Conselho Nacional de Justiça, a liberação do pagamento de precatório em questão (precatório 007/2001) derivou da imparcialidade e da livre convicção motivada da julgadora, princípios... Princípios constitucionais basilares foram afastados na divulgação das matérias, entre eles o da presunção de inocência e do devido processo legal

No mais, dispõe o artigo 436 do CPC que: "O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos"... bens doados, consignando-se que ele dispunha de 50% de sua parte disponível, que corresponde à metade dos bens à Paróquia Santa Rita de Cássia, constatando-se que as disposições foram obscuras, não motivadas... do livre convencimento fundamentado do Juiz, já que a higidez mental é presumida, enquanto a incapacidade deve ser comprovada, fica mantida a r. sentença, nesse aspecto

E, diante de situações estabelecidas pelos horrores da guerra, os indivíduos fazem avaliações e escolhas que têm como base princípios universais ou princípios míninos... Dessa forma, a preferência por uma das expressões destacadas é uma questão de escolha motivada pela tradição filosófica ou por questões terminológicas... Agir com base no dever é seguir os princípios da razão, isto é, ser autônomo

Embora motivada pela proteção à dignidade humana, a tipificação é vaga, genérica e imprecisa, afrontando o princípio constitucional da reserva legal, cujo pressuposto básico é a definição exata daquilo... Seria contraditório permitir a liberdade de pensamento e, ao mesmo tempo, considerar crime o juízo emitido por alguém em razão de sua fé ou convicção... O risco de tolerarmos a livre expressão do pensamento alheio é o de ouvirmos algo que nos desagrade, mas é compensado pelo direito de também externarmos nosso ponto de vista

PRINCÍPIO DA PREVENÇAO. DESFAZIMENTO DA OBRA. 1... PRINCÍPIO DA MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL (ART. 2º, CAPUT , DA LEI 6.938/1981). 1... sentença recorrida, a meu ver, detém a qualidade de promontório , que pode ser conceituado como "cabo formado de rochas elevadas ou alcantis" ( apud "Minidicionário Aurélio", p. 387) Fundamento tal convicção