Ação Envolvendo Fgts. Caixa Econômica Federal em Notícias

Desde 1999, a Caixa Econômica Federal usa a Taxa Referencial (TR) para reajustar o dinheiro mas muita gente entende que o correto seria aplicar a variação registrada no Índice de Preços ao Consumidor Amplo... O programa também fala de concurso público e das complicações jurídicas envolvendo esse tipo de processo seletivo... O assunto é objeto de uma ação penal e outra de natureza cível que busca a responsabilização dos envolvidos e recuperação da área degradada

Representando o FGTS no Superior Tribunal de Justiça, a Caixa Econômica Federal quer ingressar na discussão sobre o uso da TR para correção do Fundo de Garantia travada no Supremo Tribunal Federal... De acordo com levantamento da Caixa Econômica Federal, já são 70 mil processos em tramitação, muitos deles com liminares a favor dos correntistas e milhares já com decisões a favor da Caixa... Milhares de ações Além da ADI no Supremo Tribunal Federal, a correção do FGTS também é questionada no STJ

Representando o FGTS no Superior Tribunal de Justiça, a Caixa Econômica Federal quer ingressar na discussão sobre o uso da TR para correção do Fundo de Garantia travada no Supremo Tribunal Federal... De acordo com levantamento da Caixa Econômica Federal, já são 70 mil processos em tramitação, muitos deles com liminares a favor dos correntistas e milhares já com decisões a favor da Caixa... Milhares de ações Além da ADI no Supremo Tribunal Federal, a correção do FGTS também é questionada no STJ

Benedito Gonçalves tomou a providência ao despachar um pedido no qual a Caixa Econômica Federal (CEF) sustentou que a suspensão era necessária para evitar a insegurança jurídica... Envolvendo um sindicato, o recurso a ser analisado pelo STJ foi classificado como repetitivo... Parte das ações cita argumentos constitucionais para requerer a mudança nos índices de correção dos saldos de FGTS

Benedito Gonçalves tomou a providência ao despachar um pedido no qual a Caixa Econômica Federal (CEF) sustentou que a suspensão era necessária para evitar a insegurança jurídica... Parte das ações cita argumentos constitucionais para requerer a mudança nos índices de correção dos saldos de FGTS. Precatórios... Envolvendo um sindicato, o recurso a ser analisado pelo STJ foi classificado como repetitivo

Reajuste de FGTS A Advocacia-Geral da União (AGU), o Banco Central e a Caixa Econômica Federal decidiram combater no Supremo Tribunal Federal a ação em que o partido Solidariedade, presidido pelo deputado... Das 46,2 mil ações individuais sobre o assunto, 22,7 mil já foram julgadas e a Caixa venceu 99,5% delas. As informações são do jornal Valor Econômico... Porém, o CNJ afirmou que não há processo pendente envolvendo o juiz. Segundo o CNJ, o afastamento foi decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Reajuste de FGTS A Advocacia-Geral da União (AGU), o Banco Central e a Caixa Econômica Federal decidiram combater no Supremo Tribunal Federal a ação em que o partido Solidariedade, presidido pelo deputado... Das 46,2 mil ações individuais sobre o assunto, 22,7 mil já foram julgadas e a Caixa venceu 99,5% delas. As informações são do jornal Valor Econômico... Porém, o CNJ afirmou que não há processo pendente envolvendo o juiz. Segundo o CNJ, o afastamento foi decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Salienta-se, que a Lei 8.036 /90 em seu artigo 8º prevê que O Ministério da Ação Social, a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curadordo FGTS serão responsáveis pelo fiel cumprimento e observância dos... EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ Autos: 50095264320134047002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, já qualificada nos autos... EGRÉGIA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL Recorrente: Caixa Econômica Federal – CAIXA Recorrido: CLAUDIO GERSON REIS DE ARRUDA RAZÕES DE RECURSO INOMINADO EMÉRITOS JULGADORES I

Foram as primeiras decisões da Justiça, desde 1999, quando a Caixa Econômica Federal-CEF, administradora do Fundo, passou a utilizar a Taxa Referencial-TR como índice de correção... O magistrado se baseou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4425 e 4357, em que o Supremo Tribunal Federal-STF, analisando ações envolvendo precatórios, “deixou inconteste entendimento de que a TR... A OAB-Ce, por meio da Comissão de Direito Tributário, fará um parecer técnico sobre as decisões da Justiça Federal do Paraná, que admitiu a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS pela inflação

No Espírito Santo, o mutirão, que aconteceu de 2 a 6 de dezembro, teve por foco 146 processos judiciais com pedidos de reconhecimento de danos moral e material contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e... também, ações que discutiram reajustes das prestações do SFH... o seu interesse e informando nome completo, CPF, o número dos autos e a matéria a que eles se referem (direito previdenciário, SFH, FGTS etc.)