Via Legal destaca ações que pedem mudanças no índice de correção do FGTS

Em todo o país, milhares de pessoas aguardam a palavra final da Justiça sobre a correção dos valores depositados nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS. Desde 1999, a Caixa Econômica Federal usa a Taxa Referencial (TR) para reajustar o dinheiro mas muita gente entende que o correto seria aplicar a variação registrada no Índice de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA. Este é um dos assuntos abordados na edição desta semana do programa Via Legal. Marcelo Magalhães conversou com o juiz federal que concedeu a primeira decisão determinando, de forma provisória, a alteração do índice.

O programa também fala de concurso público e das complicações jurídicas envolvendo esse tipo de processo seletivo. Em Pernambuco, candidatos que aguardam para tomar posse nos Correios recorreram aos tribunais com a esperança de antecipar a nomeação. Alessandro Moura mostra a expectativa dos aprovados e o desfecho do processo que chegou ao Tribunal Regional Federal da quinta região. Como o exame ainda está no prazo de validade, o entendimento foi que não há irregularidades na conduta da empresa pública.

Direto de Brasília, Viviane Rosa trouxe o caso de uma peruana que estava em situação irregular no Brasil. Descoberta pela Polícia Federal, a mulher recebeu uma ordem para se mudar imediatamente. No entanto, como o filho estava internado em estado de coma, ela garantiu o direito de continuar vivendo em Porto Velho (RO). Na Justiça Federal, prevaleceu o entendimento de que se tratava de um caso excepcional, em que a deportação envolveria riscos para a saúde da criança, além de um alto custo para o poder público.

Outro assunto tratado neste programa é a retirada de água da Reserva do Tinguá, no Rio de Janeiro. Os órgãos de fiscalização ambiental acusam a companhia de abastecimento de ignorar a lei e fazer a captação sem apresentar as licenças necessárias. O procedimento se repete há mais de um século e hoje é apontado como um crime ambiental. O assunto é objeto de uma ação penal e outra de natureza cível que busca a responsabilização dos envolvidos e recuperação da área degradada.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal.blogspot.com e www.youtube.com/programavialegal.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

14 de maio – quarta-feira 21h30

16 de maio – sexta-feira 12h30

19 de maio – segunda-feira 21h30

TV CULTURA

18 de maio - domingo 6h30

TV BRASIL (Brasília – canal 02)

18 de maio - domingo 6h