FGTS é um fundo coletivo, não investimento pessoal, diz Caixa

Representando o FGTS no Superior Tribunal de Justiça, a Caixa Econômica Federal quer ingressar na discussão sobre o uso da TR para correção do Fundo de Garantia travada no Supremo Tribunal Federal. A estatal ingressou com pedido de amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo partido Solidariedade para questionar a aplicação da TR.

No pedido, a Caixa alega que se o pedido do Solidariedade for atendido, o coletivo sofrerá graves consequências, “seja pelo déficit imediato, seja pelo aumento do custo de todas as operações envolvendo o FGTS”. “A eventual procedência da demanda refletirá diretamente em toda economia nacional e desestruturará 20 anos de estabilidade econômica, alcançada a partir da desindexação, o que torna o pleito muito mais perverso e injusto do que os reflexos econômicos causados com os planos econômicos fracassados (década perdida)”, explica a Caixa.

Na petição, a instituição argumenta que o FGTS foi instituído pela Lei 5.107/66 em substituição ao instituto da estabilidade decenal concedida ao trabalhador. De acordo com o banco, sua destinação, prevista em lei, demonstra a sua dupla finalidade — indenização aos trabalhadores/fomentar políticas públicas —, bem como a sua natureza multidisciplinar do FGTS.

Em suas alegações ao Supremo, o partido Solidariedade reclama que a TR, por lei, rende abaixo da inflação. No entendimento da legenda, a correç...