Ação Penal Complexa, com Vários Réus em Notícias

O povo brasileiro aplaude a condenação dos réus na Ação Penal 470 . Assiste aos debates na TV Justiça e endeusa os ministros que condenam e demoniza aqueles que absolvem... Vários réus foram absolvidos porque Lewandowski estava lá apontando que não havia provas contra eles... Com a última palavra sobre as questões mais complexas da República e o destino de réus de relevância nacional nas mãos, o Supremo Tribunal Federal precisa de mais juízes de carreira

O povo brasileiro aplaude a condenação dos réus na Ação Penal 470 . Assiste aos debates na TV Justiça e endeusa os ministros que condenam e demoniza aqueles que absolvem... Vários réus foram absolvidos porque Lewandowski estava lá apontando que não havia provas contra eles... Com a última palavra sobre as questões mais complexas da República e o destino de réus de relevância nacional nas mãos, o Supremo Tribunal Federal precisa de mais juízes de carreira

Assim, os deputados condenados na Ação Penal 470 , como deve constar dos respectivos decisórios, perdem os seus mandatos independentemente de nova apreciação por parte da Câmara dos Deputados... penal cabível"... administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal

Quanto ao alegado excesso de prazo, o ministro observou que a ação penal pela qual respondem os dois autores do HC “é complexa e possui pluralidade de réus (48 corréus)”... O ministro mandou oficiar ao juízo de origem do processo para que informe a atual situação dos autores do HC na ação penal em que são réus e a previsão para julgamento do caso... Estes teriam sido praticados, segundo o juízo de primeiro grau, “por uma organização criminosa composta por vários grupos e atuação em mais de um Estado da Federação, de maneira reiterada e habitual, e

Quanto ao alegado excesso de prazo, o ministro observou que a ação penal pela qual respondem os dois autores do HC é complexa e possui pluralidade de réus (48 corréus)... O ministro mandou oficiar ao juízo de origem do processo para que informe a atual situação dos autores do HC na ação penal em que são réus e a previsão para julgamento do caso... Estes teriam sido praticados, segundo o juízo de primeiro grau, por uma organização criminosa composta por vários grupos e atuação em mais de um Estado da Federação, de maneira reiterada e habitual, e

Quanto ao alegado excesso de prazo, o ministro observou que a ação penal pela qual respondem os dois autores do HC é complexa e possui pluralidade de réus (48 corréus)... O ministro mandou oficiar ao juízo de origem do processo para que informe a atual situação dos autores do HC na ação penal em que são réus e a previsão para julgamento do caso. FK/AD... Estes teriam sido praticados, segundo o juízo de primeiro grau, por uma organização criminosa composta por vários grupos e atuação em mais de um Estado da Federação, de maneira reiterada e habitual, e

As profundas mudanças promovidas pela Corte em sua jurisprudência durante a análise da Ação Penal nº 470 produzirão impactos diretos no ambiente de negócios do país... Ou seja, o dever de agir em casos suspeitos, como prevê a lei, pode levar não só a uma punição na esfera administrativa mas também na esfera penal. Isso por ter vários efeitos no setor privado... Essa é a ação possível: encontrar os pontos de maior atenção para insistir nos cuidados

Além do publicitário, a Corte ainda terá que definir a pena de 24 réus condenados na ação penal, a maioria por mais de um crime... O Supremo Tribunal Federal (STF) começou ontem (23) a fixar as penas da Ação Penal 470 , o processo do mensalão... Um dos fatores que comprometem o andamento mais ágil do processo - além de sua enorme proporção - é a falta de prática e de estrutura da Suprema Corte para julgar todas as fases de uma ação penal

O empate verificado na votação proferida pelos ministros do STF no julgamento da Ação Penal 470 (o chamado caso mensalão), no tocante à acusação da prática de determinados delitos formulada contra alguns... o réu, cuja culpa ou inocência não se logrou garimpar... Assim julgou o magistrado Aulo Gélio ao apreciar intrincada e complexa demanda, sobre a qual não logrou formar segura convicção, certeza estreme de dúvidas

Último a votar na sessão de hoje (15), que analisou o item VIII da Ação Penal 470 , o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, julgou improcedente a denúncia formulada pela Procuradoria... É fato que as operações seguiram o modus operandi das ações examinadas nos capítulos IV e VII da denúncia, mas as provas não permitem concluir que os réus tivessem consciência da complexa ambiência delitiva... Por isso, votou pela absolvição dos réus. CF/AD