Ação de Obrigação de Transferir a Propriedade de Veículo em Notícias

O imóvel dado a penhora pelos executados, sócios da empresa onde trabalhava o reclamante, credor na ação na 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, era o único imóvel da família e onde residiam os... Quanto ao termo suntuoso, o acórdão lembrou que o artigo 2º da Lei nº 8.090 /1990 estabelece: “Excluem-se da impenhorabilidade os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos”... os agravantes e lembrou que “o artigo 4º da Lei nº 8.090 /1990 estabelece que: Não se beneficiará do disposto nesta Lei aquele que, sabendo-se insolvente, adquire de má-fé imóvel mais valioso para transferir

A partir de então, o cliente pode transferir o documento do veículo para seu nome... Este detém apenas a posse, mas a propriedade é do credor fiduciário... O Juízo da 1ª Vara Cível de Rio Branco julgou procedente ação e determinou que Raimundo Nonato pagasse o valor do veículo em até 24 horas. Ao cumprir a sentença judicial, ele depositou o dinheiro

Asseverou ainda que mediante a não transferência de propriedade do veículo em data pretérita, poderia o apelado realizar a quitação do imposto e após sub-rogar-se no direito e obrigações do contribuinte... O recurso de apelação foi interposto pelo Estado de Mato Grosso em face de ex-proprietário de veículo, nos autos de ação declaratória de negativa de propriedade, que tramitou no Juízo da Segunda Vara Especializada... O próprio órgão de Trânsito Estadual foi leniente ao não transferir a propriedade do automóvel para o nome de seu novo proprietário e, ainda, efetivar a cobrança dos tributos vencidos sobre quem não tinha

Ela entrou com uma Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais... O Desembargador concorda com o comprador de que é dever do proprietário anterior comunicar a transferência de propriedade do veículo ao órgão de trânsito, mas ressalta que também é obrigação do vendedor... de comunicar a transferência de propriedade do veículo aos órgãos de trânsito é do vendedor

Ela entrou com uma Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais... O Desembargador concorda com o comprador de que é dever do proprietário anterior comunicar a transferência de propriedade do veículo ao órgão de trânsito, mas ressalta que também é obrigação do vendedor... de comunicar a transferência de propriedade do veículo aos órgãos de trânsito é do vendedor

De janeiro de 2005 a dezembro de 2011 foram renovados 12.037 veículos, ou 80% da frota de cerca de 15 mil ônibus... A contenção das drogas envolve várias áreas de conhecimento técnico-científico e diferentes instrumentos de ação em que se destacam as ciências biológicas e sociais... Ariovaldo Batista São Bernardo do Campo * CIDADANIA Uma vez convenci um amigo a deixar de transferir seus deveres de cidadão ao poder público ou à grandes empresas e indústrias

de veículos, às Repartições públicas e empresas para regularizar a nova propriedade do titular dos bens, direitos e ações... Bens a serem inventariados – Devem ser inventariados todos os bens imóveis, móveis, direitos, ações e participações em sociedade, assim como saldo bancário, veículos, obras de artes, aeronaves, iates... aeronaves, barcos, telefones, ações etc e até mesmo imóveis)

Mas isso não é mais que a obrigação de um presidente... Entra governo e sai governo e as coisas continuam a mesma: afronta, corrupção, gestos e ações de vilania, mais a desfaçatez... Explico-me: o pedágio situado antes da Régis é subdimensionado, não dá vazão ao número de veículos e provoca esse congestionamento todos os dias. Às sextas acentua-se, dado o natural maior movimento

A obrigação será informada em editais de licitação de delegação de serviço público de transporte coletivo rodoviário entre municípios... O artigo 1º A estabelece que serão considerados beneficiários da Bolsa Verde o produtor rural e o agricultor familiar que declararem área de sua propriedade como de preservação ambiental... Conforme a proposição, a obrigação constará em editais de licitação para o setor e a lei não se aplica aos contratos firmados na data da publicação da lei

A instituição financeira deixou de transferir a propriedade de um veículo que foi de E. e fez parte de uma transação para comprar um apartamento... Para o juiz da 9ª Vara Cível de Juiz de Fora, José Alfredo Jünger, por ter adquirido o veículo, o banco tinha obrigação de efetuar a transferência... A médica alegou que a transferência de propriedade no Detran devia ter sido feita pela Rezende Empreendimentos, que estava com o certificado de registro do veículo, e acrescentou que a situação foi de