Autonomia Universitária - Art. 207 , da Constituição Federal em Notícias

Será que pode um organismo menor, uma comissão vinculada a um Ministério de Estado suplantar a autonomia universitária preconizada no art. 207 da CF , que determina categoricamente que as universidades... universitária (art. 207 CF ), considerando, ainda, tratar-se, no caso, de uma universidade estadual... da CF

universitária, conforme prevê o artigo 207 da Constituição Federal... Entretanto, a Constituição garante autonomia às entidade de ensino superior". A PU/CE é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU... Os advogados da União esclareceram que a participação das instituições de ensino no Sisu é facultativa e decorre da discricionariedade que é conferida a essas entidades em razão do princípio da autonomia universitária

universitária, conforme prevê o artigo 207 da Constituição Federal... Entretanto, a Constituição garante autonomia às entidade de ensino superior". A PU/CE é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU... Os advogados da União esclareceram que a participação das instituições de ensino no Sisu é facultativa e decorre da discricionariedade que é conferida a essas entidades em razão do princípio da autonomia universitária

universitária, conforme prevê o artigo 207 da Constituição Federal... Entretanto, a Constituição garante autonomia às entidade de ensino superior". A PU/CE é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU... Os advogados da União esclareceram que a participação das instituições de ensino no Sisu é facultativa e decorre da discricionariedade que é conferida a essas entidades em razão do princípio da autonomia universitária

Concurso seletivo vestibular. 1-Autonomia universitária."... "(artigo 207 , CF/88 ). 2 - Obediência aos princípios constitucionais... De acordo com o relator do processo, Marcus da Costa Ferreira (foto) , juiz substituto em 2º grau, a medida não viola a autonomia da universidade, mas apenas cumpre os preceitos presentes na Constituição Federal

Procuradores federais plantonistas interpuseram recurso sustentando que a decisão interferiu na discricionariedade técnica e na autonomia universitária para definição dos requisitos para a seleção de candidatos... para o cargo de professor da UFFS, conforme o artigo 207 da Constituição Federal e os artigos 53 e 54 da Lei nº 9.394 /96 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação)

"Se essa exigência se insere no âmbito da autonomia universitária é evidente que a decisão do TRF5, ao afastar a limitação imposta no regramento do Edital nº 40/, violou diretamente o artigo 207 da CF/88... universitária, consagrada no texto da Constituição Federal... um dos responsáveis pela atuação da AGU, a exigência de revalidação de diplomas de graduação e de certificados de pós-graduação obtidos em instituições de ensino estrangeiras se insere no âmbito da autonomia universitária

Para a CNTU, essa alteração fere a autonomia universitária, garantida no artigo 207 da Constituição... brasileira; afronta ao dispositivo constitucional que assegura a autonomia universitária, no que concerne à revalidação dos diplomas; e desrespeito ao princípio constitucional que determina que o Sistema... Consumidor, isonomia e autonomia universitária A Associação aponta ainda violação dos direitos do consumidor, já que os cidadãos serão atendidos por pessoas que não são consideradas médicas pela legislação

Para a CNTU, essa alteração fere a autonomia universitária, garantida no artigo 207 da Constituição... brasileira; afronta ao dispositivo constitucional que assegura a autonomia universitária, no que concerne à revalidação dos diplomas; e desrespeito ao princípio constitucional que determina que o Sistema... Consumidor, isonomia e autonomia universitária A Associação aponta ainda violação dos direitos do consumidor, já que os cidadãos serão atendidos por pessoas que não são consideradas médicas pela legislação

universitária prevista no Artigo 207 da Constituição Federal... Esta é a questão central: a regulamentação da autonomia universitária que, embora inscrita na Constituição e no estatuto da nossa universidade, é restrita à autonomia didático-científica... imperiosa necessidade de que o governo federal proponha ao Congresso Nacional uma legislação específica para as atividades acadêmicas das universidades federais ou, de modo mais radical, a efetivação da autonomia universitária