TNU pacifica entendimento sobre carência exigida às aposentadorias
nº 8.213 /91, mas ressalvou que a questão já está pacificada na jurisprudência da TNU... O texto da Súmula 44 da TNU aprovada diz o seguinte: Para efeito de aposentadoria por idade urbana, a tabela progressiva de carência prevista no artigo 142 da Lei 8.213 /91 deve ser aplicada em função... O relator do incidente de uniformização que deu origem à Súmula 44, juiz federal Rogério Moreira Alves, admitiu divergência na interpretação da tabela progressiva de carência prevista no art. 142 da Lei