Art. 3º da Lei 6.938/81 em Notícias

Luiz Bittencourt - que"altera o art. 10 da Lei nº 6.938 /81... /81... PEC 42/11, do Senador José Sarney, que acrescenta o § 3º ao art. 45 da Constituição Federal para exigir que lei ou Emenda Constitucional que altere sistema eleitoral seja aprovada em referendo para entrar

/81... Luiz Bittencourt - que "altera o art. 10 da Lei nº 6.938 , de 31 de agosto de 1981"... PEC 42/11, do Senador José Sarney, que acrescenta o § 3º ao art. 45 da Constituição Federal para exigir que lei ou Emenda Constitucional que altere sistema eleitoral seja aprovada em referendo para entrar

arts. 1º e 25 a 40 do Decreto 3.179 /1999; e do art. 14 da Lei 6.938 /1981... A responsabilidade pelo dano ambiental é objetiva, ante a ratio essendi da Lei 6.938 /81, que em seu art. 14 , 1º , determina que o poluidor seja obrigado a indenizar ou reparar os danos ao meio-ambiente... A responsabilidade pela preservação e recomposição do meio-ambiente é objetiva, mas se exige nexo de causalidade entre a atividade do proprietário e o dano causado (Lei 6.938 /81). 2

VI e VII, do CDC ; 14 , § 1º , da Lei 6.938 /81; e 225, § 3º, da CF/88) pelos danos ambientais materiais, bem como pelos danos morais coletivos por ela causados (em virtude de sua atividade predatória... Ademais, que seja a empresa condenada ao pagamento de indenização (arts. 1º , caput, e inc. IV, da LACP ; 6º, incs... De acordo com o que observa o disposto no § 2º do art. 225 da Constituição Federal , “Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica

/81, art. 9º )... Ambiental Estratégica A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um tipo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), prevista como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiental (PNMA - Lei n.º 6.938

Para ele, a responsabilidade civil ambiental deriva principalmente do art. 3º , IV , da Lei 6.938 /81, do que se conclui que todos aqueles que contribuam de qualquer forma para a ocorrência de um dano... Ambiente DEPREMA, acerca do teor da sentença, para que a força pública fique ciente de que poderá ser empregada para a obtenção do resultado prático das obrigações fixadas na sentença, tal como permite o art

/81... relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora e altera a Lei nº 6.938... 1 Elaborada pela Assessoria Parlamentar 31 de maio (3ª feira) CONGRESSO NACIONAL CMO - Comissão Mista de Orçamento Reunião de líderes partidários. Análise das matérias constantes das pautas

/81... PEC 3/11, do Senador Rodrigo Rollemberg, que acrescenta o inciso IV ao caput do art. 60 e o § 3º ao art. 61 da Constituição , e altera a redação do § 2º também do art. 61, para viabilizar a apresentação... relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora e altera a Lei nº 6.938

/81... PEC 3/11, do Senador Rodrigo Rollemberg, que acrescenta o inciso IV ao caput do art. 60 e o § 3º ao art. 61 da Constituição , e altera a redação do § 2º também do art. 61 , para viabilizar a apresentação... relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora e altera a Lei nº 6.938

As águas subterrâneas são "recurso ambiental", nos exatos termos do art. 3º , V , da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938 /81), o que obriga o intérprete, na solução de litígios associados... 23 , II , 198 , I e 200 , I e II . 3... Art. 31