Bloqueio e Penhora On Line de Salário em Conta-corrente em Notícias

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  • Comissão do Código de Processo Civil discute forma de jurisprudência em processos e agenda novas reuniões

    Notícias09/03/2010Veredictum
    A forma de se realizar a penhora online - o bloqueio automático de recursos de contas-correntes e aplicações financeiras de empresas devedoras - foi outra modificação importante definida neste encontro... Hoje, por questão de automação, quando há a penhora online, também acabam sendo penhorados todos os fundos líquidos dos devedores, bloqueando muitas vezes até a possibilidade de pagamentos de salários... As especificidades dessa penhora estão sendo detalhadas no projeto, salientou. Também haverá modificações a respeito das regras da impenhorabilidade, como "medida de justiça", segundo Luiz Fux
  • Comissão do Código de Processo Civil discute forma de jurisprudência em processos e agenda...

    Notícias08/03/2010JurisWay
    A forma de se realizar a penhora online - o bloqueio automático de recursos de contas-correntes e aplicações financeiras de empresas devedoras - foi outra modificação importante definida neste encontro... Hoje, por questão de automação, quando há a penhora online, também acabam sendo penhorados todos os fundos líquidos dos devedores, bloqueando muitas vezes até a possibilidade de pagamentos de salários... As especificidades dessa penhora estão sendo detalhadas no projeto, salientou. Também haverá modificações a respeito das regras da impenhorabilidade, como "medida de justiça", segundo Luiz Fux
  • Comissão do Código de Processo Civil discute forma de jurisprudência em processos e agenda...

    Notícias08/03/2010JurisWay
    A forma de se realizar a penhora online - o bloqueio automático de recursos de contas-correntes e aplicações financeiras de empresas devedoras - foi outra modificação importante definida neste encontro... Hoje, por questão de automação, quando há a penhora online, também acabam sendo penhorados todos os fundos líquidos dos devedores, bloqueando muitas vezes até a possibilidade de pagamentos de salários... As especificidades dessa penhora estão sendo detalhadas no projeto, salientou. Também haverá modificações a respeito das regras da impenhorabilidade, como "medida de justiça", segundo Luiz Fux
  • COMISSÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DISCUTE FORMA DE JURISPRUDÊNCIA EM PROCESSOS E AGENDA NOVAS REUNIÕES

    A forma de se realizar a penhora online - o bloqueio automático de recursos de contas-correntes e aplicações financeiras de empresas devedoras - foi outra modificação importante definida neste encontro... Hoje, por questão de automação, quando há a penhora online, também acabam sendo penhorados todos os fundos líquidos dos devedores, bloqueando muitas vezes até a possibilidade de pagamentos de salários... As especificidades dessa penhora estão sendo detalhadas no projeto, salientou. Também haverá modificações a respeito das regras da impenhorabilidade, como "medida de justiça", segundo Luiz Fux
  • Conta salário é impenhorável

    Notícias11/01/2010Direito Legal
    Conta salário é impenhorável Os desembargadores que compõem a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiram reformar a decisão de primeiro grau que determinou a penhora on line... A ação de despejo já estava em face de execução quando a pedido da parte autora o juiz autorizou o bloqueio das contas correntes do devedor... em conta salário de um servidor público
  • Conta salário é impenhorável

    Notícias08/01/2010JurisWay
    Os desembargadores que compõem a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiram reformar a decisão de primeiro grau que determinou a penhora on line em conta salário de um servidor... A ação de despejo já estava em face de execução quando a pedido da parte autora o juiz autorizou o bloqueio das contas correntes do devedor... Entretanto, uma das penhoradas recaiu sobre a conta salário do servidor
  • Conta salário é impenhorável

    Os desembargadores que compõem a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiram reformar a decisão de primeiro grau que determinou a penhora on line em conta salário de um servidor... A ação de despejo já estava em face de execução quando a pedido da parte autora o juiz autorizou o bloqueio das contas correntes do devedor... Entretanto, uma das penhoradas recaiu sobre a conta salário do servidor
  • Penhora sobre percentual de verba alimentar é possível

    Notícias03/12/2009JurisWay
    de eventuais valores existentes na conta-corrente deles... A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu o Agravo de Instrumento nº 109046/2009 e manteve decisão de Primeira Instância que desconstituiu, apenas em parte, a penhora on line... Ainda de acordo com o desembargador, a penhora on line configura um grande avanço no sentido da maior efetividade da atividade executiva, até mesmo para garantir a observação da ordem de bens que podem
  • Penhora sobre percentual de verba alimentar é possível

    Notícias02/12/2009Direito Vivo
    de eventuais valores existentes na conta-corrente deles... A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu o Agravo de Instrumento nº 109046/2009 e manteve decisão de Primeira Instância que desconstituiu, apenas em parte, a penhora on line... Ainda de acordo com o desembargador, a penhora on line configura um grande avanço no sentido da maior efetividade da atividade executiva, até mesmo para garantir a observação da ordem de bens que podem
  • Justiça penhora restituição do IR para quitar débito de contribuinte

    Além da já conhecida penhora on-line de conta corrente, do bloqueio de automóveis e imóveis, o Judiciário começa a adotar a penhora da restituição do Imposto de Renda (IR)... Para o magistrado, a tendência futura é que o bloqueio dos valores da restituição sejam on-line, da mesma forma em que hoje é feito o bloqueio de contas bancárias - via Bacen-Jud - e a restrição da venda... O tribunal já admitiu a penhora de conta bancária que recebe salário, mas também outros créditos
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