Certidão Positiva de Execução Cível em Notícias

referente aos autos de infração nº 281074.0076/09-3 e PGE nº 20112479610, para o fim de se expedir Certidão de Débito Positiva com Efeito de Negativa em favor da empresa demandante/recorrida... DL/mn Inteiro teor da decisão:4ª CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento Nº: 0013471-88.2XXX.805.0XX0 -0 AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A ADVOGADO: TIAGO NASSER SANTOS ADVOGADO... De outra banda, a prestação de caução da carta de fiança bancária com o fim de garantir futura execução referente aos autos de infrações lavrados não suspende a exigibilidade do crédito tributário, pois

Publicado em 31 de Agosto de 2011, às 16:56 A Sociedade Mantenedora de Educação Superior da Bahia poderá ceder à União o direito de receber valores referentes a precatório, para obter certidão positiva... APELAÇÃO CÍVEL 2006.33.00.008075-9/BA Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional da 1.ª Regiao... Ademais, de outro modo, a devedora só poderia se defender após o ajuizamento da ação de execução e ficaria privada da certidão até lá, conforme art. 151, II, do CTN e precedentes do STJ

APELAÇÃO CÍVEL 2006.33.00.008075-9/BA... A Sociedade Mantenedora de Educação Superior da Bahia poderá ceder à União o direito de receber valores referentes a precatório, para obter certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, conforme... Ademais, de outro modo, a devedora só poderia se defender após o ajuizamento da ação de execução e ficaria privada da certidão até lá, conforme art. 151 , II , do CTN e precedentes do STJ

Munhoz Soares: “Mesmo em se tratando de título formado em adjudicação compulsória, são exigíveis as certidões em questão (Apelação Cível nº 76.960-0/1, Rel. Des. Luís de Macedo, j. 14.8.01)... É o que basta para demonstrar a desnecessidade das certidões. Isto posto, dá-se provimento ao recurso... celebrados entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura Municipal de Boituva, referentes à cessão de servidores municipais para prestarem serviços na Comarca de Boituva, somente nos feitos relativos às Execuções

Publicado em 05 de Agosto de 2011, às 19:01 Empresa de Proteção Ambiental (Cetrel S/A) impetrou o presente mandado de segurança contra a União, com o objetivo de obter expedição de certidão positiva de... APELAÇÃO CÍVEL 2010.33.00.003639-0/BA Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1.ª Região... débitos com efeitos de negativa (certidão de regularidade fiscal)

Empresa de Proteção Ambiental impetrou o presente mandado de segurança contra a União, com o objetivo de obter expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa (certidão de regularidade... Ademais, que o valor dos bens penhorados, assim como a possibilidade de nova avaliação, deve ser discutido nos autos da execução fiscal. APELAÇÃO CÍVEL 2010.33.00.003639-0/BA... A União apelou ao TRF/ 1.ª Região, alegando que a penhora de bens da empresa, que foi realizada na execução fiscal, não é suficiente para cobrir seu débito com a Fazenda Nacional

Alega a ausência de prova acerca do indeferimento do pedido de certidão positiva com efeito de negativa"... garantir futura execução... A PGE interpôs recurso de apelação sustentando que "a ação cautelar, no caso dos autos, não constitui mera ação de caução para a obtenção de certidão positiva com efeito de negativa, pois objetiva, ainda

À margem dessa transcrição consta Av. 1, de 14.12.2009, referente à penhora determinada pelo Juízo de Direito da 80.ª Vara Cível da Comarca X, nos autos de ação de execução movida pelo Banco Z S/A contra... QUESTÃO 2 Quais os requisitos a serem observados pelo Oficial de Registro de Imóveis para averbação de certidão expedida pelo foro judicial, para fins do art. 615-A do Código de Processo Civil... Considerando que houve a regular formalização instrumental do título e o pagamento de todos os tributos devidos, qualifique o Formal de Partilha apresentado, praticando os atos decorrentes da qualificação positiva

Revelando-se positiva a ocorrência de quaisquer bens ou direitos registrados em nome do pesquisado em qualquer Serventia, poderá o requisitante, no mesmo ato, solicitar a expedição da respectiva certidão... de bens e direitos e, quando positiva, a respectiva Serventia. d) Certificado digital... Art. 12 O requisitante deverá receber instantaneamente (“tempo real”) a informação de ocorrência positiva ou negativa. Parágrafo único

1º Ofício Cível 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos Serviço Anexo das Fazendas 2ª Vara Cível 2º Ofício Cível 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos 3ª Vara Cível 3º... Criminais Ofício Único das Execuções Criminais (executa os serviços auxiliares das 1ª e 2ª Varas das Execuções Criminais) Penitenciária de Tupi Paulista (competente para conhecer e processar as execuções... Revelando-se positiva a ocorrência de quaisquer bens ou direitos registrados em nome do pesquisado em qualquer Serventia, poderá o requisitante, no mesmo ato, solicitar a expedição da respectiva certidão