Correção Monetária de Salários Pagos em Atraso em Notícias

de correção monetária; Parcelas isentas apuradas na atividade rural; Recebimento de aviso prévio, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), indenizações trabalhistas, auxílio-doença e auxílio-funeral... calculada sobre o total do imposto devido apurado, ainda que integralmente pago... Contribuição à previdência oficial: você poderá abater o total que foi pago em 2013. 2

Tal assertiva nos leva a duas conclusões importantíssimas para o deslinde da controvérsia: a) a correção monetária nem sempre existiu; b) correção monetária não é um padrão internacional... Importante observar que a correção monetária não é algo implícito no sistema, mas algo que tem que estar previsto... Eis aqui um destaque a ser feito acerca da correção monetária, que “existe entre nós [brasileiros] desde a década de 1960”

com atraso, está sujeito à correção monetária desde o momento em que se tornou devido... sem qualquer correção monetária... O voto do juiz foi, portanto, no sentido de conceder às autoras o direito ao pagamento da correção monetária sobre os valores dos benefícios pagos com atraso, compensadas eventuais diferenças já recebidas

Fixou, então, o valor em um salário mínimo, a ser pago desde a data em que a vítima completou 14 anos até o fim de sua vida... Acerca da correção monetária, a relatora justificou que a sentença está de acordo com a jurisprudência do STJ, de que a correção incide a partir da data da decisão, já que o valor está atualizado até aquele... Considerou que a correção monetária deveria incidir a partir do evento danoso. E que os juros de mora também deveriam ser contados do evento danoso (ou mesmo da citação, como afirmava a sentença)

No ponto, há expressa previsão constitucional. * O STF condenou o Estado do Rio Grande do Sul " ao pagamento da correção monetária sobre a diferença do recebido pelos magistrados em razão da Lei nº. 9.130... Em 4 de setembro de 2006, a então presidente do STF, ministra Ellen Gracie determinou que " com referência à definição da variação de índices de correção monetária havida no período entre 1º.05.91 a 30.12.91... que sofreram, em seus salários, durante o primeiro ano do governo Alceu Collares

O TRF4 incluirá juros e correção monetária quando o pagamento for realizado... O total é de R$ XXX.572.3XX,51 para pagamento de RPVS autuadas em outubro deste ano nos três estados da Região Sul, em ações cujo valor pago por beneficiário não ultrapassa o limite dos 60 salários mínimos... As 27.517 RPVs (requisições de pequeno valor) da Justiça Federal da 4ª Região (RS, SC, PR), que estavam programadas para serem liberadas até dia 15 de dezembro deste ano, sofrerão atraso em razão da ausência

prestação de contas do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade Industrial (Ibametro), relativas ao exercício de 2010, com recomendações, no sentido de que sejam adotadas as medidas necessárias à correção... para que seja modificado parcialmente o teor do Acórdão nº 292/2010, suprimindo a multa de R$1.000,00 (hum mil reais) imposta às gestoras, mantendo, no entanto, as ressalvas e recomendações quanto à correção

incluem a correção monetária e juros de acordo com a Selic... As empresas devem estar cientes que eventual omissão, erro ou atraso no envio de informações à Receita referentes aos rendimentos pagos ou tributos retidos podem gerar danos morais e materiais ao empregado... Com a correção, o empregado conseguiu, posteriormente, receber sua restituição, apesar de ter sido incluído na malha fina da Receita Federal

de custos de bens, em razão de correção monetária; Parcelas isentas apuradas na atividade rural; Recebimento de aviso prévio, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), indenizações trabalhistas, auxílio-doença... calculada sobre o total do imposto devido apurado, ainda que integralmente pago... Contribuição à previdência oficial: você poderá abater o total que foi pago em 2012. 2

Assim, quando autorizado, o pagamento será feito retroativamente com as devidas correções monetárias”. Sangues azuis A Câmara e o Senado seguem a mesma orientação... Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) interpretou que o reajuste não poderia ser pago antes da aprovação da LOA... Ressalta que o atraso beneficia os órgãos, que pagarão o reajuste retroativo quando lhes convier, prejudicando os trabalhadores, principalmente os de renda mais baixa