Negado recurso de condenado por violência doméstica e ameaça
incisos I e II , f , ambos do Código Penal , à pena de 2 meses de detenção, em regime inicial semiaberto, e, ainda, ao pagamento de R$ 1.000,00 em favor da vítima, como valor mínimo de reparação dos... II , do Código Penal , "não excluem a imputabilidade penal a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos"... da 2ª Câmara Criminal, foi mantida a sentença de 1º Grau que julgou procedente a pretensão punitiva estatal e condenou-o pela prática do crime de ameaça, previsto no artigo 147 , caput, c/c o artigo 61