Comportamento da Vítima em Notícias

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  • Dupla que emprestou conta bancária para aplicação de golpe deve indenizar vítima

    Notícias04/08/2023AUDIÊNCIA BRASIL
    Então, enviou e-mail à instituição financeira, momento em que teve conhecimento de que havia sido vítima de golpe... Portanto, o colegiado concluiu que o comportamento de ambos “constituiu em coautoria efetiva e permitiu o sucesso da empreitada delituosa, de modo a justificar a responsabilização pelos danos sofridos”... A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou dupla que emprestou conta bancária para aplicação de golpes a indenizar homem vítima de
  • STF, à unanimidade, decide que a tese da legítima defesa da honra [do homem] é inconstitucional

    Notícias03/08/2023Webert Dixini Miranda
    Princípios violados A tese da “legítima defesa da honra” era utilizada em casos de feminicídio ou agressões contra mulher para justificar o comportamento do acusado... O argumento era de que o assassinato ou a agressão eram aceitáveis quando a conduta da vítima supostamente ferisse a honra do agressor... Observação 2: 1) Segundo os dados do último ATLAS DA VIOLÊNCIA, que é de 2016, a esmagadora maioria de vítimas domésticas é masculina
  • Sexta Turma do STJ mantém tipificação de latrocínio em caso de roubo seguido de infarto e morte da vítima

    Notícias03/08/2023Anderson Barbosa dos Santos
    relatora, ministra Laurita Vaz, para se imputar o resultado mais grave (no caso, latrocínio em vez de roubo majorado), basta que a morte seja causada por conduta meramente culposa, não se exigindo comportamento... "A própria defesa alega, na inicial, que a doença cardíaca da qual a vítima sofria seria uma concausa preexistente... quatro pessoas por latrocínio, por entender que a morte da vítima em decorrência de um infarto agudo do miocárdio foi consequência da conduta dos criminosos
  • Tese da legítima defesa da honra é inconstitucional

    Notícias02/08/2023AUDIÊNCIA BRASIL
    Princípios violados A tese da “legítima defesa da honra” era utilizada em casos de feminicídio ou agressões contra mulher para justificar o comportamento do acusado... O argumento era de que o assassinato ou a agressão eram aceitáveis quando a conduta da vítima supostamente ferisse a honra do agressor... sociedade democrática, livre, justa e solidária, fundada no primado da dignidade humana, “não há espaço para a restauração dos costumes medievais e desumanos do passado pelos quais tantas mulheres foram vítimas
  • STJ 2023 - Dosimetria Desproporcional para Crime de Peculato - 1/6 (um sexto) para vetores desfavoráveis

    Notícias02/08/2023Carlos Guilherme Pagiola
    RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA. DOSIMETRIA DA PENA-BASE. PREMEDITAÇÃO E ELEVADO PREJUÍZO. FUNDAMENTOS CONCRETOS AO RECRUDESCIMENTO. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... A culpabilidade, para fins do art. 59 do CP , deve ser compreendida como juízo de reprovabilidade da conduta, apontando maior ou menor censurabilidade do comportamento do réu. [... Com efeito, há, de fato, elevado grau de reprovabilidade no comportamento do Agente que desvia vultoso valor (R$ 139.046,51) da Santa Casa de Misericórdia, resultando em prejuízo exacerbado à entidade
  • STJ - Sexta Turma mantém tipificação de latrocínio em caso de roubo seguido de infarto e morte da vítima

    Notícias01/08/2023Dr Francisco Teixeira
    relatora, ministra Laurita Vaz, para se imputar o resultado mais grave (no caso, latrocínio em vez de roubo majorado), basta que a morte seja causada por conduta meramente culposa, não se exigindo comportamento... "A própria defesa alega, na inicial, que a doença cardíaca da qual a vítima sofria seria uma concausa preexistente... Segundo as informações processuais, os réus entraram na residência da vítima, que foi amarrada e agredida, falecendo no local em decorrência de um ataque cardíaco
  • Sexta Turma mantém tipificação de latrocínio em caso de roubo seguido de infarto e morte da vítima

    Notícias01/08/2023Rafael Costa Monteiro
    relatora, ministra Laurita Vaz, para se imputar o resultado mais grave (no caso, latrocínio em vez de roubo majorado), basta que a morte seja causada por conduta meramente culposa, não se exigindo comportamento... “A própria defesa alega, na inicial, que a doença cardíaca da qual a vítima sofria seria uma concausa preexistente... Segundo as informações processuais, os réus entraram na residência da vítima, que foi amarrada e agredida, falecendo no local em decorrência de um ataque cardíaco
  • STJ Maio23 - Preventiva Revogada - Homicídio Culposo no Trânsito - Embriagues e Clamor Social não são Justificativas

    Notícias27/07/2023Carlos Guilherme Pagiola
    Na linha do já decidido por esta Sexta Turma, mutatis mutandis, "a despeito da tragédia que envolve os fatos narrados na exordial acusatória e da reprovabilidade social do comportamento do paciente - homicídio... Atropelamento das vítimas, vindo uma delas a falecer. PRELIMINAR DE ILEGALIDADE DO FLAGRANTE. Inocorrência... Segunda vítima que teria sofrido lesões. Decisão bem fundamentada. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada
  • Escola é condenada em R$30.000,00 por se omitir em caso de bullying

    Notícias27/07/2023Daniela Cabral Coelho
    Eles devem estar atentos ao comportamento de seus filhos e promover um diálogo aberto sobre suas experiências escolares... Além disso, os pais devem buscar dialogar com a escola em casos de bullying, contribuindo para a solução do conflito. 5-Mecanismos de Reparação para as Vítimas: Para as vítimas de bullying, existem mecanismos... O que é bullying O bullying escolar é caracterizado por comportamentos repetidos e intencionais de agressão, intimidação, discriminação ou humilhação, geralmente exercidos por colegas no ambiente escolar
  • Policial Civil é condenada a indenizar ex-namorado por denunciação caluniosa e outros crimes

    Notícias20/07/2023Evelin Carvalho
    Afirma que o comportamento causou sérios reflexos civis e danos morais profundos, pois a falsa versão apresentada pela ré foi suficiente para que a delegada de plantão efetuasse auto de prisão em flagrante... De acordo com o autor, os crimes ocorreram em julho de 2017, quando a ré entrou em sua residência com arma de fogo e vestida com roupa funcional, fez ameaças de morte, acusou a vítima falsamente de lesões... Mas ainda que assim não se entendesse, em razão da independência das instâncias, não haveria impedimento da vítima perseguir a justa reparação pelos eventuais danos sofridos, até porque, de acordo com
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