Custas de 2% Sobre o Valor da Causa em Notícias

Discute-se no presente recurso: a) o período de cobrança do valor do débito pretérito; e b) a distribuição dos ônus de sucumbência. 2... Discute-se no presente recurso: a) o valor do débito pretérito; b) a ocorrência, ou não, de danos morais na espécie; e c) a justeza do valor fixado a título de indenização por danos morais. 2... Marco André Nogueira Hanson, Órgão julgador: 2ª Câmara Cível, Data de publicação: 31/01/2022)

relativas ao ato citatório, devendo recolher o respectivo valor somente ao final da demanda, acaso resulte vencida... /SP REsp 1.865.336/SP REsp 1.864.751/SP Tese Firmada: A teor do art. 39 da Lei 6.830 /80, a fazenda pública exequente, no âmbito das execuções fiscais, está dispensada de promover o adiantamento de custas... Tema Repetitivo 1054 - Definição acerca da obrigatoriedade, ou não, de a fazenda pública exequente, no âmbito das execuções fiscais, promover o adiantamento das custas relativas às despesas postais referentes

Já no inventário judicial, há ainda mais custos - vide a seguir: ITCDM; honorários advocatícios, geralmente calculados sobre o valor da herança; emolumentos do cartório e custas e despesas do processo... Em relação aos custos, na doação com reserva de usufruto, haverá: ITCDM, cuja alíquota varia de 2% a 8% de acordo com o Estado e (b) despesas/emolumentos da escritura e registro em Cartório... No inventário extrajudicial há os seguintes custos iniciais: ITCDM; honorários advocatícios, geralmente calculados sobre o valor da herança; escritura do inventário e emolumentos do cartório

Og Fernandes, Segunda Turma, j. 15-6-2021, DJe 21-6-2021) 2."... do art. 8º , § 2º , da Lei Federal n. 8.620 /93, para adiantamento dos honorários periciais... UTILIZAÇÃO DA PLANILHA DE CÁLCULO ELABORADA PELA ASSESSORIA DE CUSTAS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Processo: 5021241-04.2020.8.24.0000 (Acórdão). Relator: Des

A impetração de Habeas Corpus para o trancamento da ação penal por falta de justa causa só é admitida quando a ilegalidade exsurge de plano, sem a necessidade de dilação probatória. 2... ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO, NA MODALIDADE TENTADA ( CÓDIGO PENAL , ART. 157 , §§ 2º, II, E 2º-A, I, COMBINADO COM ART. 14 , II )... Não prevalecerão as conveniências dos pais, ou eventuais descontentamentos. 2

da causa... que considerava inviável a adoção pelo Poder Judiciário de critérios normativos estaduais como fundamento para extinguir ações de execução fiscal ajuizadas pelo Município, levando em consideração o valor da causa... Ajuste do valor dos danos morais (único ponto pendente no processo), medidos em valor intermediário ao padrão usual na jurisprudência e com distinção em face das diferentes naturezas dos vínculos familiares

o valor de R$ ..............(............ centavos)... Liminares nas ações possessória . 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. p. 73).”... Requer a autor, os benefícios da gratuidade da justiça, uma vez que não tem condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu próprio sustento

Os que optarem por desbravar o próprio caminho, a dica é recordar de que a petição estará completa se nela constar: – O juízo competente; – O nome da ação; – O fundamento jurídico; – O valor da causa... Por último, a solução pode advir de estudo e pesquisa de causas que envolvam situações equivalentes... Solicitar a condenação em custas e honorários de sucumbência também faz parte dos pedidos da petição inicial, assim como um um pedido genérico de produção de provas. 4- O modelo ideal Aqui é que está o

Valor da condenação majorado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas acrescidas em R$ 300,00 (trezentos reais), pela reclamada... TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1... TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1

Deixo de condenar em custas e honorários, nesta fase, por determinação legal (artigo 55 , Lei 9.099 /95)... Diante disso, verifico que o valor pago pelo recorrente foi de R$ 4.045,92 (quatro mil quarenta cinto reais e noventa e dois centavos), sendo este o valor do dano material... da indenização que se preste à suficiente recomposição dos prejuízos, sem importar enriquecimento sem causa da parte - A sanção prevista no artigo 42 , parágrafo único , do Código de Defesa do Consumidor