Desconto de Contribuição em Notícias

Outro dispositivo que caiu do veto zera a cobrança da Contribuição para o Programa de Integracao Social e o Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público ( PIS /Pasep) e da Contribuição para o... Derrubada Entre os itens do veto presidencial derrubados por senadores e deputados, está o que previa a compensação financeira por meio do desconto de parcelas de dívidas refinanciadas pela à União, e

Isso porque, com a Reforma da Previdência Estadual, que foi aprovada pela Alego no fim de 2019 (EC 65/2019), passou a incidir a cobrança do novo desconto previdenciário de 14,25% sobre o salário dos servidores... Juizado Especial das Fazendas Públicas da Comarca de São Luís de Montes Belos, condenou o GoiásPrev à restituir uma Servidora Pública aposentada, dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição... O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em várias ações já ajuizadas, tem reconhecido a ilegalidade da cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos aposentados e pensionistas, haja

Pessoa Juridica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagamento de dívidas, até o limite de 70% do saldo remanescente após os descontos... O texto amplia de 50% para 65% o desconto máximo do valor dos débitos a serem negociados, aumenta de 84 para 120 as parcelas máximas na transação e permite utilizar prejuízo fiscal de Imposto de Renda... Além disso, prevê que os descontos concedidos nas hipóteses de transação não serão computados na apuração da base de cálculo do PIS , COFINS, IRPJ e CSLL e dispensa a prestação de garantias pelo devedor

Tributária (Pert) “não seriam computados” na apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda; da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); da contribuição para os Programas de Integração Social... e de Formação do Patrimônio do Servidor Público ( PIS /Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)... Com a sanção da lei, descontos de até 77% do valor da dívida poderão ser concedidos a estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (na data de 30 de dezembro de 2021)

Geralmente não há descontos de impostos, férias, contribuição previdenciária e demais encargos no adiantamento, uma vez que esses abatimentos incidem sobre o valor integral do salário.

Para o TRF3, a pretensão do segurado – de receber a dívida acumulada com o desconto do seguro-desemprego – equivaleria ao pagamento conjunto do seguro-desemprego e da aposentadoria, o que é legalmente... INSS pediu o abatimento integral da aposentadoria nos meses coincidentes O pedido de aposentadoria por tempo de contribuição foi feito em 14 de maio de 2012, porém, por erro do INSS, que negou indevidamente... Não se mostra razoável a dedução integral das parcelas da aposentadoria por tempo de contribuição nos períodos coincidentes, pois o seguro-desemprego apenas foi recebido em decorrência do incorreto indeferimento

Em casos de processos de empenho a efetivação com o desconto é condicionada ao recebimento da nota... O Curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados cumpre o papel de compreender todos os aspectos da norma com a contribuição imprescindível dos professores Marcos Ehrhardt, Eduardo Busatta, Ricardo Schneider... Há condições especiais para grupos (a cada 10 inscrições, a 11ª é cortesia) e, até um mês antes da data de cada um dos cursos, é possível garantir as vagas com desconto

(Tema 1103) Ramo do Direito: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema: Contribuições previdenciárias. Não recolhimento. Multa e juros... reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos, o que pode ser feito por meio de desconto... DESTAQUE: As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória

reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos, o que pode ser feito por meio de desconto... reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos, o que pode ser feito por meio de desconto... Og Fernandes, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 11/05/2022. ( Tema 1103 ) Ramo do Direito - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Contribuições previdenciárias. Não recolhimento. Multa e juros

possível o cabimento de outras hipóteses, de afastamento, sendo totalmente de direito do empregado, nos casos em que couber a interrupção este deixar de prestar serviços, sem que seja prejudicado com desconto... abono de férias, o décimo terceiro salário, as gratificações, os prêmios e demais verbas inclusas no contrato de trabalho, incorrendo na mesma situação, a ausência de recolhimento do FGTS e das contribuições