Direito à Indenização por Perdas e Danos em Notícias

A decisão é do juiz de Direito Celso Henrique de Castro Baptista Vallim, da 6ª vara Cível de Santa Catarina/SC, que também condenou a mulher ao pagamento de R$ 40 mil a título de perdas e danos... Assim, pede pela resolução do contrato e condenação da cliente em R$ 40 mil por perdas e danos... Nesse sentido, declarou a resolução do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, bem como condenou a consumidora ao pagamento de R$ 40 mil a título de perdas e danos

Em relação à reparação dos danos, a magistrada salientou que, levando em conta a obrigação assumida pela empresa contratada, deve ser aplicado o cálculo da indenização a teoria da perda de uma chance... ➡️ Petições Imobiliárias 2022 - Modelos completos de Petições de um das áreas mais rentáveis do direito... A indenização envolve os custos de reparo do local e de parte do valor da mercadoria perdida, que serão apurados na fase de cumprimento de sentença

que, nas relações de trabalho, pode haver direito à reparação por dano moral indireto ou dano em ricochete, isto é, dano reflexo, que está relacionado a terceiros (como ocorre, por exemplo, na perda de... Conforme noticiou o site "migalhas . com . br", o STF decidiu que a indenização por danos morais pode superar teto da CLT... Processos: ADIn 6.050 ; 6.069; 6.082 . . . . https://www.migalhas.com.br/quentes/388828/stf-indenizacao-por-danos-morais-pode-superar-teto-da-clt

Em relação à reparação dos danos, a magistrada salientou que, levando em conta a obrigação assumida pela empresa contratada, deve ser aplicado no cálculo da indenização a teoria da perda de uma chance... A 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que uma empresa de monitoramento de alarmes é responsável pelo prejuízo sofrido por um estabelecimento comercial... A indenização envolve os custos de reparo do local e de parte do valor da mercadoria perdida, que serão apurados na fase de cumprimento de sentença

Além da reparação por danos morais e materiais, a Justiça reconheceu o direito dos pais a receber uma pensão mensal vitalícia... Um casal obteve uma decisão judicial favorável contra um município e um hospital em Santa Catarina por negligência médica durante a gestação, resultando na perda de sua filha... Diante desses fatos, a decisão judicial condenou solidariamente o município e o hospital ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais, R$ 800 por danos materiais e estabeleceu uma pensão mensal vitalícia

Este tipo de ação, prevista na Lei nº 7.347 /1985, é uma ferramenta legal destinada a proteger direitos coletivos, como o direito dos investidores de receber indenizações justas por perdas financeiras... Contudo, reconhecendo que as ações criminais podem não ser suficientes para compensar totalmente os danos sofridos pelos investidores, também lançamos mão de um poderoso instrumento no âmbito civil: a... A ação civil pública tem uma importância central neste contexto, pois ela prioriza a proteção de direitos difusos e coletivos, ao invés de demandas individuais isoladas

A sub-rogação prevista no art. 786 do Código Civil ( CC )- que estabelece que,"paga a indenização, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado... contra o autor do dano"- possui natureza jurídica de sub-rogação legal, pois independe de previsão contratual, à luz do disposto no art. 346 , III , do CC... A quase totalidade dos contratos de seguro de dano repete a referida disposição legal, o que, por si só, não transforma a natureza jurídica da sub-rogação legal em convencional

A sub-rogação prevista no art. 786 do Código Civil ( CC )- que estabelece que, "paga a indenização, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado... contra o autor do dano" - possui natureza jurídica de sub-rogação legal, pois independe de previsão contratual, à luz do disposto no art. 346 , III , do CC... A quase totalidade dos contratos de seguro de dano repete a referida disposição legal, o que, por si só, não transforma a natureza jurídica da sub-rogação legal em convencional

/aposentadorias https://www.escritoriomensur.com.br/direito-tribut%C3%A1rio... a ausência de prova dos danos morais... Danos morais Em relação aos danos morais gerados à mãe da paciente, apesar de reconhecer a inexistência de previsão expressa na legislação sobre o dano moral reflexo, observou que este “já é fruto de construção

Os pais de um adolescente de 16 anos que morreu em um acidente de trânsito receberão indenização por danos morais de R$80 mil... verdadeiro dano moral, a reclamar por reparação”... Os pais alegaram que a perda do filho causou-lhes abalos psíquicos, o que foi reiterado pela magistrada: “É de se ver que a perda precoce de um filho menor implicou em abalo psíquico e emocional aos autores