Direito à Indenização por Perdas e Danos em Notícias

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  • Cliente deve reparar prejuízos de marcenaria após impedir instalação.

    Notícias04/07/2023Gabriel Gonzales
    A decisão é do juiz de Direito Celso Henrique de Castro Baptista Vallim, da 6ª vara Cível de Santa Catarina/SC, que também condenou a mulher ao pagamento de R$ 40 mil a título de perdas e danos... Assim, pede pela resolução do contrato e condenação da cliente em R$ 40 mil por perdas e danos... Nesse sentido, declarou a resolução do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, bem como condenou a consumidora ao pagamento de R$ 40 mil a título de perdas e danos
  • Empresa de monitoramento deve ressarcir prejuízos por furto em loja, decide TJSP

    Notícias28/06/2023AUDIÊNCIA BRASIL
    Em relação à reparação dos danos, a magistrada salientou que, levando em conta a obrigação assumida pela empresa contratada, deve ser aplicado o cálculo da indenização a teoria da perda de uma chance... ➡️ Petições Imobiliárias 2022 - Modelos completos de Petições de um das áreas mais rentáveis do direito... A indenização envolve os custos de reparo do local e de parte do valor da mercadoria perdida, que serão apurados na fase de cumprimento de sentença
  • Reforma trabalhista e o teto de indenização

    Notícias27/06/2023Webert Dixini Miranda
    que, nas relações de trabalho, pode haver direito à reparação por dano moral indireto ou dano em ricochete, isto é, dano reflexo, que está relacionado a terceiros (como ocorre, por exemplo, na perda de... Conforme noticiou o site "migalhas . com . br", o STF decidiu que a indenização por danos morais pode superar teto da CLT... Processos: ADIn 6.050 ; 6.069; 6.082 . . . . https://www.migalhas.com.br/quentes/388828/stf-indenizacao-por-danos-morais-pode-superar-teto-da-clt
  • ALARME falhou. Quem fica com o prejuízo?

    Notícias27/06/2023Webert Dixini Miranda
    Em relação à reparação dos danos, a magistrada salientou que, levando em conta a obrigação assumida pela empresa contratada, deve ser aplicado no cálculo da indenização a teoria da perda de uma chance... A 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que uma empresa de monitoramento de alarmes é responsável pelo prejuízo sofrido por um estabelecimento comercial... A indenização envolve os custos de reparo do local e de parte do valor da mercadoria perdida, que serão apurados na fase de cumprimento de sentença
  • Pais afetados por negligência médica serão beneficiados com pensão vitalícia

    Notícias20/06/2023Marcello Flores
    Além da reparação por danos morais e materiais, a Justiça reconheceu o direito dos pais a receber uma pensão mensal vitalícia... Um casal obteve uma decisão judicial favorável contra um município e um hospital em Santa Catarina por negligência médica durante a gestação, resultando na perda de sua filha... Diante desses fatos, a decisão judicial condenou solidariamente o município e o hospital ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais, R$ 800 por danos materiais e estabeleceu uma pensão mensal vitalícia
  • B B Capital: Medidas Judiciais e Ação Civil Pública

    Notícias09/06/2023Calazans e Vieira Dias Advogados
    Este tipo de ação, prevista na Lei nº 7.347 /1985, é uma ferramenta legal destinada a proteger direitos coletivos, como o direito dos investidores de receber indenizações justas por perdas financeiras... Contudo, reconhecendo que as ações criminais podem não ser suficientes para compensar totalmente os danos sofridos pelos investidores, também lançamos mão de um poderoso instrumento no âmbito civil: a... A ação civil pública tem uma importância central neste contexto, pois ela prioriza a proteção de direitos difusos e coletivos, ao invés de demandas individuais isoladas
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 775 – 23 de maio de 2023.

    Notícias28/05/2023Anderson Barbosa dos Santos
    A sub-rogação prevista no art. 786 do Código Civil ( CC )- que estabelece que,"paga a indenização, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado... contra o autor do dano"- possui natureza jurídica de sub-rogação legal, pois independe de previsão contratual, à luz do disposto no art. 346 , III , do CC... A quase totalidade dos contratos de seguro de dano repete a referida disposição legal, o que, por si só, não transforma a natureza jurídica da sub-rogação legal em convencional
  • Resumo. Informativo 775 do STJ.

    Notícias24/05/2023Flávio Tartuce
    A sub-rogação prevista no art. 786 do Código Civil ( CC )- que estabelece que, "paga a indenização, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado... contra o autor do dano" - possui natureza jurídica de sub-rogação legal, pois independe de previsão contratual, à luz do disposto no art. 346 , III , do CC... A quase totalidade dos contratos de seguro de dano repete a referida disposição legal, o que, por si só, não transforma a natureza jurídica da sub-rogação legal em convencional
  • Mãe e filha recebem R$ 40 mil por atendimento defeituoso

    Notícias23/05/2023Thales de Menezes
    /aposentadorias https://www.escritoriomensur.com.br/direito-tribut%C3%A1rio... a ausência de prova dos danos morais... Danos morais Em relação aos danos morais gerados à mãe da paciente, apesar de reconhecer a inexistência de previsão expressa na legislação sobre o dano moral reflexo, observou que este “já é fruto de construção
  • Pais são indenizados por morte de filho

    Notícias23/05/2023Thales de Menezes
    Os pais de um adolescente de 16 anos que morreu em um acidente de trânsito receberão indenização por danos morais de R$80 mil... verdadeiro dano moral, a reclamar por reparação”... Os pais alegaram que a perda do filho causou-lhes abalos psíquicos, o que foi reiterado pela magistrada: “É de se ver que a perda precoce de um filho menor implicou em abalo psíquico e emocional aos autores
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