Pais afetados por negligência médica serão beneficiados com pensão vitalícia

Um casal obteve uma decisão judicial favorável contra um município e um hospital em Santa Catarina por negligência médica durante a gestação, resultando na perda de sua filha.

Além da reparação por danos morais e materiais, a Justiça reconheceu o direito dos pais a receber uma pensão mensal vitalícia.

O caso envolveu uma gestante que buscou atendimento em um hospital diversas vezes devido a fortes dores e desconfortos abdominais. No entanto, apesar de diferentes profissionais terem realizado o atendimento, eles não solicitaram exames de imagem para investigar a causa dos sintomas. Somente quando a gestante procurou um pronto-atendimento público e relatou a ausência de movimentação fetal, foi encaminhada para uma ecografia, mas infelizmente já era tarde demais e foi confirmado o óbito do feto, sendo necessária uma cesárea.

A análise do caso revelou falhas na prestação dos serviços de saúde, já que a gestante foi negligenciada mesmo após buscar socorro várias vezes. A causa da morte foi identificada como sofrimento fetal, corroborada por uma prova pericial solicitada no processo.

Diante desses fatos, a decisão judicial condenou solidariamente o município e o hospital ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais, R$ 800 por danos materiais e estabeleceu uma pensão mensal vitalícia para os pais. Essa pensão corresponde a 2/3 do salário mínimo desde a data em que a filha completaria 14 anos até os 25 anos, e 1/3 do salário mínimo até a data em que ela completaria 65 anos ou até o falecimento dos beneficiários.

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