Decisão em Sede de Embargos de Declaração em Notícias

Não conhecimento pelo tribunal de origem, porquanto opostos embargos de declaração contra decisão que inadmitiu recurso especial. Possível erro grosseiro pelo manifesto descabimento... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O fato de ter a parte contrária se manifestado após a prolação de sentença em que se arbitrou honorários advocatícios em favor dos recorridos, por meio de embargos de declaração... de declaração contra qualquer decisão, diversamente do que dispunha o código revogado

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Embargos de declaração. Modificação do julgado. Perda do objeto. Julgamento prejudicado... Não conhecimento pelo tribunal de origem, porquanto opostos embargos de declaração contra decisão que inadmitiu recurso especial. Possível erro grosseiro pelo manifesto descabimento... Contraproposta pelo locatário em sede de contestação. Pedido de adoção do valor encontrado em perícia. Impossibilidade. Adstrição aos pedidos/contrapedidos. Decisão ultra petita. Inocorrência

Reforma da decisão agravada... O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, no julgamento do RE 636.553 (Tema n. 445), firmou entendimento no sentido de que os Tribunais de Contas estão sujeitos ao prazo de 5 anos para... Nesse sentido, foi editada a Súmula 153 do STJ: "A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exequente dos encargos de sucumbência."

A decisão foi unânime, mas a Linhas Setta apresentou embargos de declaração, ainda não julgados pela Sétima Turma... O relator destacou que o artigo 628 da CLT confere competência ao auditor fiscal, em sede administrativa, para apurar a existência de relação de emprego, bem como para lavrar o auto de infração correspondente... Competência funcional Relator do recurso na Sétima Turma, o ministro Renato de Lacerda Paiva esclareceu que a jurisprudência do TST adota o entendimento de que “a declaração de existência de vínculo de

DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS... DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS... O parecer do Ministério Público Federal, sob o argumento de que o mero inconformismo não se compatibiliza com a natureza dos embargos de declaração, foi pelo seu não acolhimento (fls. 359/365)

III – A inovação na demanda é insuscetível de apreciação em sede de embargos de declaração. IV – Embargos de declaração rejeitados”. ( Rcl 36.333 AgR-ED, Rel. Min... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS... Nas razões dos embargos de declaração, a defesa inova na sua argumentação, apresentando teses que sequer constaram da inicial

Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (e-STJ, fls. 24/28)... Sem embargos, o pleito é passível de apreciação pelo Juízo das Execuções, nos termos do art. 66 , III , c , da Lei de Execução Penal . 7. Habeas corpus não conhecido... para o julgamento desta impetração, as disposições previstas nos arts. 64, III, e 202 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça não afastam do Relator a faculdade de decidir liminarmente, em sede

Embargos de declaração rejeitados"(STJ, EDcl no AgInt na Rcl 35.425/PR, Rel... Entretanto, segundo o entendimento deste Tribunal, os Embargos de Declaração somente se mostram cabíveis se ocorrerem os pressupostos de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, não... O referido entendimento desta Corte não destoa da decisão do STF no Tema 793 da Repercussão Geral

O juízo da execução, por sua vez, exarou decisão fixando o prazo de 10 (dez) dias para o oferecimento dos embargos... Afastou a alegação de ofensa à coisa julgada relativamente à decisão que reconhecera o prazo de 10 (dez) dias para oposição dos embargos, ao fundamento de que o agravo de instrumento interposto contra... Embargos. Matéria controvertida. Inexistência. Art. 471 do CPC/1973

VI – No caso, o agravante fora intimado a respeito do teor do acórdão proferido em sede de embargos de declaração em 05/10/2020 (fl. 257), momento em que iniciou-se o prazo recursal de 15 (quinze) dias... MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA... A decisão teve como relator o ministro Jesuíno Rissato. Ementa : PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO