Emissão de Certificado de Conclusão do Ensino Médio em Notícias

de conclusão do ensino médio, sustentando que, em síntese, somente o estudante com 18 anos completos na data de realização do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM ou que seja concluinte desse nível de... ensino faz jus à emissão do documento de conclusão requerido pelo agravado... 61.2012.8.12.0000/50001 , de relatoria do juiz convocado Nélio Stábile, tem como agravante o Estado de Mato Grosso do Sul, que interpõe recurso contra a liminar que determinou a expedição imediata do certificado

O candidato que tiver mais de 18 anos e obter nota mínima de 400 pontos por área e de 500 pontos na redação pode requisitar o certificado de conclusão do Ensino Médio... Após conseguir cumprir com todos os requisitos, basta juntar as declarações de proficiência e obter a conclusão do ensino médio, tendo a possibilidade de acessar o ensino superior... Médio (Enem), emitindo também a declaração de proficiência parcial

O candidato que tiver mais de 18 anos e obter nota mínima de 400 pontos por área e de 500 pontos na redação pode requisitar o certificado de conclusão do Ensino Médio... Após conseguir cumprir com todos os requisitos, basta juntar as declarações de proficiência e obter a conclusão do ensino médio, tendo a possibilidade de acessar o ensino superior... Médio (Enem), emitindo também a declaração de proficiência parcial

A sentença fundamenta-se na Lei 9.870 /1999, que não prevê a possibilidade de cobrança para emissão dos documentos e determina que os estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior devem expedir... de conclusão de curso, certificado para colação de grau, declaração de vínculo com a instituição de ensino superior, grade curricular, atestados e declarações em geral, conteúdo programático, alteração... Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a 1ª vara da Justiça Federal na Bahia concedeu, em 26 de março, uma liminar contra a Faculdade Maurício de Nassau, em Salvador, e sua mantenedora, o Centro de Ensino

A sentença fundamenta-se na Lei 9.870 /1999, que não prevê a possibilidade de cobrança para emissão dos documentos e determina que os estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior devem expedir... de conclusão de curso, certificado para colação de grau, declaração de vínculo com a instituição de ensino superior, grade curricular, atestados e declarações em geral, conteúdo programático, alteração... Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a 1ª vara da Justiça Federal na Bahia concedeu, em 26 de março, uma liminar contra a Faculdade Maurício de Nassau, em Salvador, e sua mantenedora, o Centro de Ensino

“Este prometia a emissão de certificado de conclusão do ensino (1º e 2º graus) e, com isso, captava seus clientes (chamariz)... De acordo com os autos, M.B.C. matriculou-se no curso de ensino à distância para jovens e adultos oferecido pela Paulistec, no final de 2008, para concluir o ensino médio... Segundo a autora, a empresa havia informado que o curso atendia à legislação vigente, aprovado por lei federal, com emissão de certificado reconhecido pelo MEC

“Este prometia a emissão de certificado de conclusão do ensino (1º e 2º graus) e, com isso, captava seus clientes (chamariz)... De acordo com os autos, M.B.C. matriculou-se no curso de ensino à distância para jovens e adultos oferecido pela Paulistec, no final de 2008, para concluir o ensino médio... Segundo a autora, a empresa havia informado que o curso atendia à legislação vigente, aprovado por lei federal, com emissão de certificado reconhecido pelo MEC

de conclusão do ensino médio requerido, e do respectivo histórico escolar... O autor ajuizou ação em desfavor do DF, objetivando o reconhecimento da conclusão de seu ensino médio, com a respectiva emissão do certificado de conclusão, em decorrência do avanço escolar... procedente o pedido do autor para reconhecer-lhe a legalidade do procedimento de avanço nos estudos, tornando sem efeito parecer da CEDF, e determinando à Secretaria de Educação do DF a expedição do certificado

de conclusão do ensino médio O autor foi aprovado no vestibular de Letras na Universidade de Brasília (UnB), todavia o centro de ensino se negou a aplicar a avaliação de conclusão do ensino médio, pois... estudava O Centro de Ensino Tecnológico de Brasília (CETEB) foi condenado pela 15ª Vara Cível de Brasília, a aplicar exames finais de conclusão do ensino médio e em caso de aprovação a expedir o certificado... O autor da ação passou no vestibular para faculdade de Letras, porém ao solicitar a realização de prova para expedição de certificado de conclusão do ensino médio, teve o pedido negado pelo colégio que

do certificado de conclusão do ensino médio... de conclusão do ensino médio... O juiz da 15ª Vara Cível de Brasília julgou procedente pedido de um estudante para condenar o Ceteb a aplicar os exames finais de conclusão do ensino médio e em caso de aprovação a expedir o certificado