Folgas Aos Domingos. Não-concessão em Notícias

E esta não obriga a concessão do repouso em domingos, mas apenas o considera preferencial, nos termos do artigo 7º , XV , da CF e do artigo 1º da Lei 605 /49, segundo explicou o julgador... Após o falecimento do trabalhador, os herdeiros ajuizaram ação contra a ex-empregadora alegando que a escala de trabalho dele não contemplava folga de, ao menos, um domingo por mês, em ofensa à lei que... Nesse quadro, por entender que não houve trabalho em dia de folga obrigatória, a Turma deu provimento ao recurso da empresa para excluir da condenação o pagamento da dobra pelo trabalho em um domingo por

E esta não obriga a concessão do repouso em domingos, mas apenas o considera preferencial, nos termos do artigo 7º , XV , da CF e do artigo 1º da Lei 605 /49, segundo explicou o julgador... Após o falecimento do trabalhador, os herdeiros ajuizaram ação contra a ex-empregadora alegando que a escala de trabalho dele não contemplava folga de, ao menos, um domingo por mês, em ofensa à lei que... Nesse quadro, por entender que não houve trabalho em dia de folga obrigatória, a Turma deu provimento ao recurso da empresa para excluir da condenação o pagamento da dobra pelo trabalho em um domingo por

E esta não obriga a concessão do repouso em domingos, mas apenas o considera preferencial, nos termos do artigo 7º , XV , da CF e do artigo 1º da Lei 605 /49, segundo explicou o julgador... Após o falecimento do trabalhador, os herdeiros ajuizaram ação contra a ex-empregadora alegando que a escala de trabalho dele não contemplava folga de, ao menos, um domingo por mês, em ofensa à lei que... Nesse quadro, por entender que não houve trabalho em dia de folga obrigatória, a Turma deu provimento ao recurso da empresa para excluir da condenação o pagamento da dobra pelo trabalho em um domingo por

E esta não obriga a concessão do repouso em domingos, mas apenas o considera preferencial, nos termos do artigo 7º , XV , da CF e do artigo 1º da Lei 605 /49, segundo explicou o julgador... Após o falecimento do trabalhador, os herdeiros ajuizaram ação contra a ex-empregadora alegando que a escala de trabalho dele não contemplava folga de, ao menos, um domingo por mês, em ofensa à lei que... Nesse quadro, por entender que não houve trabalho em dia de folga obrigatória, a Turma deu provimento ao recurso da empresa para excluir da condenação o pagamento da dobra pelo trabalho em um domingo por

E esta não obriga a concessão do repouso em domingos, mas apenas o considera preferencial, nos termos do artigo 7º , XV , da CF e do artigo 1º da Lei 605 /49, segundo explicou o julgador... Após o falecimento do trabalhador, os herdeiros ajuizaram ação contra a ex-empregadora alegando que a escala de trabalho dele não contemplava folga de, ao menos, um domingo por mês, em ofensa à lei que... Nesse quadro, por entender que não houve trabalho em dia de folga obrigatória, a Turma deu provimento ao recurso da empresa para excluir da condenação o pagamento da dobra pelo trabalho em um domingo por

E esta não obriga a concessão do repouso em domingos, mas apenas o considera preferencial, nos termos do artigo 7º , XV , da CF e do artigo 1º da Lei 605 /49, segundo explicou o julgador... Após o falecimento do trabalhador, os herdeiros ajuizaram ação contra a ex-empregadora alegando que a escala de trabalho dele não contemplava folga de, ao menos, um domingo por mês, em ofensa à lei que... Nesse quadro, por entender que não houve trabalho em dia de folga obrigatória, a Turma deu provimento ao recurso da empresa para excluir da condenação o pagamento da dobra pelo trabalho em um domingo por

Ele ponderou que, além da folga compensatória, foi previsto nos acordos coletivos o pagamento de adicional para regime de escala, o que validaria a negociação, já que não se trata de pura e simples renúncia... /88 e com o art. 1º da Lei nº 605 de 1969, que assegura a todo empregado o direito ao repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos, ou seja, após o 6º dia laborado... O juiz de 1º grau, prestigiando os instrumentos coletivos celebrados, na forma do inciso XXVI do artigo 7º da Constituição , validou o regime de plantão em finais de semana e das respectivas folgas compensatórias

Ele ponderou que, além da folga compensatória, foi previsto nos acordos coletivos o pagamento de adicional para regime de escala, o que validaria a negociação, já que não se trata de pura e simples renúncia... /88 e com o art. 1º da Lei nº 605 de 1969, que assegura a todo empregado o direito ao repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos, ou seja, após o 6º dia laborado... Mas esse não foi o posicionamento adotado pela 4ª Turma do TRT mineiro, que deu razão aos trabalhadores

Ele ponderou que, além da folga compensatória, foi previsto nos acordos coletivos o pagamento de adicional para regime de escala, o que validaria a negociação, já que não se trata de pura e simples renúncia... /88 e com o art. 1º da Lei nº 605 de 1969, que assegura a todo empregado o direito ao repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos, ou seja, após o 6º dia laborado... O juiz de 1º grau, prestigiando os instrumentos coletivos celebrados, na forma do inciso XXVI do artigo 7º da Constituição , validou o regime de plantão em finais de semana e das respectivas folgas compensatórias

Ele ponderou que, além da folga compensatória, foi previsto nos acordos coletivos o pagamento de adicional para regime de escala, o que validaria a negociação, já que não se trata de pura e simples renúncia... /88 e com o art. 1º da Lei nº 605 de 1969, que assegura a todo empregado o direito ao repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos, ou seja, após o 6º dia laborado... O juiz de 1º grau, prestigiando os instrumentos coletivos celebrados, na forma do inciso XXVI do artigo 7º da Constituição , validou o regime de plantão em finais de semana e das respectivas folgas compensatórias