Guia de Depósito Recursal e Custas do Recurso Ordinário em Notícias

Após perder a causa em juízo, os advogados de uma das reclamadas entraram com recurso ordinário... Para sua efetivação, exige-se segura e regular comprovação da realização do depósito recursal e do recolhimento das custas processuais, dentro do prazo recursal, nos termos do art. 789, 1º, da C.LT, e... De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), o preparo, consubstanciado no depósito recursal (art. 899 da CLT ) nas custas processuais (art. 789 da CLT ) constitui um dos pressupostos objetivos

Após perder a causa em juízo, os advogados de uma das reclamadas entraram com recurso ordinário... Para sua efetivação, exige-se segura e regular comprovação da realização do depósito recursal e do recolhimento das custas processuais, dentro do prazo recursal, nos termos do art. 789, § 1º, da C.LT... agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar

(b) a GRJ para pagamento das custas do TJ de Santa Catarina pode ser solicitada: “http://www.tjsc.jus.br/” \> Jurisdição \> Custas \> Solicitação de guia de recolhimento de custas judiciais no Processo... na guia FEDTJ (código 120-1) 12 custas no valor de R$16,00,00 cada, e 5 custas no valor de R$8,50 cada, visando a notificação, nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011 e do Comunicado CSM nº 170/2011... Não há custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Desta sentença cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo, em quinze dias, para a E. Corregedoria Geral da Justiça

Com a decisão do TST, os autos voltam ao tribunal regional, para que o Recurso Ordinário da Emae seja analisado pelos desembargadores... O TST reverteu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que considerou deserto sem pagamento de custas e do depósito recursal o recurso da empresa pela falta da indicação do número atual... Como há comprovação de que houve o recolhimento das custas e do depósito recursal, levando em conta os princípios da razoabilidade, instrumentalidade e finalidade dos atos processuais, a falta da numeração

A. – EMAE, de São Paulo, que comprovou os pagamentos das custas e do depósito recursal em guias com a numeração do processo em sua forma antiga... Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia considerado o recurso deserto (sem pagamento das custas e do depósito recursal), devido a não indicação do número atual do processo... instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar

Custas à parte autora... Custas à parte autora... Processo 1089113-85.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Propriedade - GILBERTO EDUARDO MORAES - Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se

Fiscais Estaduais da Comarca da Capital; Alessandra Maria Castellani Stassi, Supervisora da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca da Capital; Luciana Simões Dias, Coordenadora do I Colégio Recursal... à destruição de autos, estabelecendo procedimento de sua a inutilização e encaminhamento à reciclagem, nos exatos termos do Provimento CSM 1676/2009 e do Comunicado SAD 11/2010.Quanto aos Colégios Recursais... Será lançada certidão somente nas hipóteses de recurso, determinação judicial ou requerimento verbal de qualquer uma das partes, permitindo que os servidores se dediquem a outra atividade cartorária

Custas pela parte autora*Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias... Certifico ainda que o edital será publicado no DJE após a comprovação nos autos do pagamento do valor na referida guia.(CÓDIGO DA GUIA 435-9)... de Área de Imóvel - Jso Incorporadora Ltda. - - os autos aguardam a juntada de 03 (tres) cópias do memorial descritivo de fls. 83/84, 01 (uma) cópia da planta de fls.81 (devidamente montada), e do depósito

Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios. Desta sentença cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo, dentro em quinze dias, para a E... Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios. Desta sentença cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo, em quinze dias, para a E. Corregedoria Geral da Justiça (Cód... Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios. Desta sentença cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo, em quinze dias, para a E. Corregedoria Geral da Justiça (Cód

A deserção foi aplicada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5º Região (BA) porque a cópia da guia do depósito recursal, enviada pelo sistema e-Doc, estava apenas parcialmente legível... instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar... Por isso, o recurso não poderia ser admitido, porque é por meio da autenticação que se pode verificar a data correta de recolhimento das custas e o valor recolhido