Hipótese de Violação em Notícias

DIREITO PROCESSUAL PENAL – JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA – DIREITO PENAL – CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL – VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL Competência para processar e julgar crime de violação de direito... Trata-se de hipótese de responsabilização pessoal amparada em previsão expressa no texto constitucional , motivo pelo qual é inaplicável ao caso a tese firmada no Tema 835 da repercussão geral... em 18.12.2023 (segunda-feira), às 23:59 ADI 2.411/DF , relator Ministro Nunes Marques, julgamento virtual finalizado em 18.12.2023 (segunda-feira), às 23:59 Resumo: É constitucional norma que cria hipótese

Alerte-se ao paciente que a violação das medidas cautelares importará o restabelecimento da prisão preventiva, que poderá ser novamente aplicada se sobrevier situação que configure a exigência da cautelar... Dúvidas não há de que o deferimento da liminar é medida excepcional, cabível apenas em hipóteses de flagrante ilegalidade e em que evidenciados o fumus boni juris e o periculum in mora... da reprovabilidade social do comportamento atribuído ao paciente - a ensejar-lhe, se demonstrada a imputação, correspondente e proporcional sanção penal -, considero ser suficiente e adequada, na hipótese

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Acerca da isenção das tarifas bancárias e da suposta violação do Decreto n. 56.826/1965, consta do preâmbulo da Convenção de Nova Iorque a necessidade de resolver os problemas... Assim, embora terceirizados os shows e apresentações, subsiste a responsabilidade solidária do ente público idealizador do evento pelas sanções decorrentes da violação dos direitos autorais , nos termos... DESTAQUE Ainda que terceirizada a execução de shows e apresentações musicais, subsiste a responsabilidade solidária do ente público idealizador do evento pelas sanções decorrentes da violação dos direitos

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Acerca da isenção das tarifas bancárias e da suposta violação do Decreto n. 56.826/1965, consta do preâmbulo da Convenção de Nova Iorque a necessidade de resolver os problemas... Assim, embora terceirizados os shows e apresentações, subsiste a responsabilidade solidária do ente público idealizador do evento pelas sanções decorrentes da violação dos direitos autorais , nos termos... DESTAQUE Ainda que terceirizada a execução de shows e apresentações musicais, subsiste a responsabilidade solidária do ente público idealizador do evento pelas sanções decorrentes da violação dos direitos

Logo, essas violações passariam absolutamente impunes... A corte entendeu ilícita a invasão nas hipóteses em que a abordagem é motivada por denúncia anônima , pela fama de traficante do suspeito, por tráfico praticado na calçada , por atitude suspeita e nervosismo

de que a testemunha não localizada desempenha um papel crucial, o que não ocorreu na hipótese... Caso em que a supressão de informações essenciais ao corpo de jurados enseja grave violação do princípio da soberania dos veredictos”, escreveu o relator em seu voto... “Considerar que o indeferimento do adiamento da audiência possa potencialmente constituir uma violação aos princípios do direito de defesa e do contraditório do Ministério Público torna imperativa a demonstração

Ante possível violação do artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal , o provimento do agravo de instrumento para o exame do recurso de revista é medida que se impõe... Na presente hipótese , o egrégio Colegiado Regional ao não reconhecer a validade da cláusula de instrumento coletivo que suprimiu o direito ao pagamento das horas in itinere , contrariou a tese vinculante

Assim, o critério de desempate escolhido pela administração não implicou nenhuma violação aos princípios da impessoalidade e moralidade, mas o contrário, pois, se a lei permitia a escolha de qualquer um... tortura praticados por razões políticas, foi editada a Súmula n. 647 /STJ: ("São imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação... DESTAQUE A utilização de simulacro de arma configura a elementar grave ameaça do tipo penal do roubo, subsumindo à hipótese legal que veda a substituição da pena

No STJ, o plantão funciona nos fins de semana e feriados. 2º termo - Habeas Corpus: Habeas corpus (sigla HC) é uma ação para assegurar a liberdade de locomoção, quando violada ou ameaçada de violação por... A instrução normativa prevê que o advogado, ao enviar a petição ao STJ, informe em qual das hipóteses urgentes se enquadra o seu caso... Peticionamento deve ser feito por e-mail, com a apresentação dos documentos necessários Se a situação se enquadrar em uma das hipóteses acima, o peticionamento deve ser pelo e-mail protocolo.emergencial

Hipótese em que o mercado não demonstrou ausência do defeito na prestação do serviço. 4... Atendidos os requisitos previstos nos incisos II e III do art. 1.010 do CPC , rejeita-se preliminar de não conhecimento de recurso por violação ao princípio da dialeticidade... Hipótese em que, além do inconformismo, a apelante impugnou especificamente os fundamentos da sentença (inexistência de dano moral) e apresentou argumentos tendentes a rechaçar a conclusão adotada pelo