Houve Trânsito em Julgado na Fase de Conhecimento em Notícias

O sindicato alegava que a norma não poderia ser aplicada, por ser posterior ao trânsito em julgado (esgotamento dos recursos) do título executivo judicial e que a redução do teto impediria os trabalhadores... As apelantes informam que foram aprovadas na fase objetiva, o que as habilitava para a fase seguinte... Para o magistrado, não houve cerceamento de defesa, pois o processo contém informações e elementos que dispensam prova técnica

Para os autores, houve violação do princípio isonômico constitucional... De acordo com a julgadora, houve “negligência, imprudência e imperícia”... O réu assevera ainda que não está configurado o nexo de causalidade e pede para que os pedidos sejam julgados improcedentes

Não há dúvida que Hugo era reincidente, já que possuía condenação pela prática de crime doloso anterior, com trânsito em julgado, sendo o crime de apropriação indébita praticado posteriormente... cumprimento da pena de 01 ano e 06 meses de reclusão e 14 dias-multa, sendo reconhecida a agravante da reincidência, tendo em vista que foi juntada aos autos Folha de Antecedentes Criminais a demonstrar trânsito em julgado... Durante a instrução da primeira fase do procedimento especial, são ouvidas as testemunhas e Joaquina, assim como interrogado o réu, todos confirmando o ocorrido

B) Considerando que já houve trânsito em julgado da sentença condenatória, o juízo competente para formulação do requerimento é o da Vara de Execuções Penais, na forma do enunciado 611 da Súmula não vinculante... Apesar da condenação, como Caio respondeu ao processo em liberdade, o juiz concedeu a ele o direito de aguardar o trânsito em julgado da mesma forma... O fato de existirem sentenças condenatórias não afasta o que foi aqui defendido, tendo em vista que estas não são definitivas, não ostentando trânsito em julgado

Após o trânsito em julgado da decisão, houve início do cumprimento da sanção penal imposta... No caso, o enunciado deixa claro que houve decisão condenatória com trânsito em julgado e que a decisão a ser combatida foi proferida pelo Juízo da Execução, analisando progressão de regime... Antes do trânsito em julgado, não pode um acusado ou indiciado ser considerado culpado, logo não há que se falar em maus antecedentes

Após o trânsito em julgado da decisão, houve início do cumprimento da sanção penal imposta... No caso, o enunciado deixa claro que houve decisão condenatória com trânsito em julgado e que a decisão a ser combatida foi proferida pelo Juízo da Execução, analisando progressão de regime... Antes do trânsito em julgado, não pode um acusado ou indiciado ser considerado culpado, logo não há que se falar em maus antecedentes

Para isso, ela pode: A) interpor recurso de apelação contra a sentença, ainda que já tenha ocorrido o trânsito em julgado, fundado em prova nova... A sentença transitou em julgado sem que Carla apresentasse recurso... O gabarito definitivo da primeira fase do XXXI Exame de Ordem Unificado será divulgado no dia 12 de março, junto com a lista de aprovados

Não há trânsito em julgado. Os réus ainda podem interpor embargos de declaração à própria 4ª Câmara Criminal do TJRS e recorrer aos tribunais superiores... Houve uma nova demora (1 ano e 4 meses) até o julgamento ocorrido na semana passada. O acórdão foi publicado ontem (9) à tarde e está sendo divulgado nesta mesma edição do Espaço Vital... Decorridos seis anos e um mês desde o ajuizamento, não há sentença e a fase de instrução ainda não terminou. A ação se arrasta na 2ª Vara Cível de Caxias do Sul, sem qualquer prioridade

Por essa razão, o falecimento da parte após o trânsito em julgado da sentença a ser rescindida implica sucessão processual não apenas no polo ativo, mas também no polo passivo... É imprescindível que se verifique, nos casos concretos, se houve a cessação da clandestinidade, especialmente quando o bem furtado é transferido a terceiros de boa-fé... No caso, foi realizado o leilão judicial, e nele foram oferecidos três lances, inaugurando a fase de licitação entre eles, nos termos do § 2º do art. 892 do NCPC

Trânsito em julgado. Tema 1002... Trânsito em julgado. Perda superveniente do objeto... do CPC/2015 ), mas, ao revés, ao regime recursal aplicável à fase de conhecimento (art. 1.015 , caput e incisos, CPC/2015 )