Inss. Intimação Pessoal em Notícias

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  • Notícias do Diário Oficial

    do laudo pericial, independente de compromisso e intimação pessoal, providenciando os Drs... 8.212 /1991, art. 47 , I, b, do Decreto 3.048 , de 6 de maio de 1999, art. 257, I, b, e do Decreto 6.106 , de 30 de abril de 2007, art. 1º , a a exibição das certidões negativas de débitos emitidas pelo INSS... consignar que acompanho o entendimento do MM Juiz Josúe Modesto Passos, que em recente decisão proferida à frente desta 1ª Vara de Registros Públicos, declarou que, no que diz respeito à sua convicção pessoal
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    pessoal. 5... ou em lote, por terceiros que não sejam seus beneficiários originais ou emitidos sem indicação do favorecido; II. indicação de endereço onde o emitente não residir, feita de modo a inviabilizar a intimação pessoal... monetária que não seja o Real; c) apresentação dos cheques por terceiros que não sejam seus beneficiários originais; d) indicação de endereço onde não reside o emitente de modo a inviabilizar a sua intimação pessoal
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    Civil, art. 267, IV), independentemente de qualquer intimação pessoal. Usuc. 1190. Nada Mais... Ademais, o INSS é rigoroso na concessão administrativa de benefícios aos companheiros... se contribuinte individual; número de benefício previdenciário - NB, se a pessoa falecida for titular de qualquer benefício pago pelo INSS; número do CPF; número de registro da Carteira de Identidade
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    Se a unidade não tiver funcionários nesse regime, informar através do ofício que encaminhará os documentos) g) INSS (Contribuições Previdenciárias) (só no caso do Responsável ou Funcionários serem celetistas... No caso em que não houver pagamento mensal, não deverá ser enviada cópia de Imposto de Renda, por tratar-se de documento pessoal e sigiloso, mas apenas informar o fato no ofício que encaminhará os documentos... SOMENTE poderão ser autorizadas em casos excepcionais, comprovada a efetiva necessidade do serviço e a manutenção da viabilidade econômica da delegação (itens 3, 3.1 e 3.2, do Capítulo IV, das Normas do Pessoal
  • Notícias do Diário Oficial

    Caderno 3 1ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO TANIA MARA AHUALLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS... A exigência de certidão negativa de débitos previdenciários (INSS) e certidão conjunta da Secretaria da Receita Federal não tem mais lugar, como decidiu de modo exauriente, o E... consignar que acompanho o entendimento do MM Juiz Josúe Modesto Passos, que em recente decisão proferida à frente desta 1ª Vara de Registros Públicos, declarou que, no que diz respeito à sua convicção pessoal
  • Notícias do Diário Oficial

    Se a unidade não tiver funcionários nesse regime, informar através do ofício que encaminhará os documentos) g) INSS (Contribuições Previdenciárias) (só no caso do Responsável ou Funcionários serem celetistas... A Orientação nº 06 do CNJ prestigia o gerenciamento administrativo 1 dos notários e registradores previsto na Lei nº 8.935 /94 ao dispor que as despesas de investimentos, custeio e pessoal serão feitas... São passíveis de lançamento no Livro Diário da Receita e da Despesa as despesas decorrentes de investimentos, custeio e pessoal que forem promovidas, a critério do titular da delegação, para a prestação
  • O descaso judicial como causa de proliferação dos recursos

    Notícias21/01/2014Consultor Jurídico
    E, nesta hipótese, exige-se, além da intimação dos patronos, também a intimação pessoal da parte para suprir a falta em 48 horas, em observância ao disposto no parágrafo 1º do art. 267, o que aqui não... Colhe-se desse valioso documento que o INSS é o maior demandante, fazendo-se presente em 22,3% das ações do rol daqueles litigantes... o recurso deve ser interposto; e b) a conduta abusiva, com deliberada intenção de retardar a marcha do processo, a par de ser coibida pelo Código de Ética e de trazer notório desprestígio à atuação pessoal
  • O descaso judicial como causa de proliferação dos recursos

    Notícias21/01/2014Consultor Jurídico
    E, nesta hipótese, exige-se, além da intimação dos patronos, também a intimação pessoal da parte para suprir a falta em 48 horas, em observância ao disposto no parágrafo 1º do art. 267, o que aqui não... Colhe-se desse valioso documento que o INSS é o maior demandante, fazendo-se presente em 22,3% das ações do rol daqueles litigantes... o recurso deve ser interposto; e b) a conduta abusiva, com deliberada intenção de retardar a marcha do processo, a par de ser coibida pelo Código de Ética e de trazer notório desprestígio à atuação pessoal
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    do laudo pericial, independente de compromisso e intimação pessoal, providenciando os Drs... 8.212 /1991, art. 47 , I, b, do Decreto 3.048 , de 6 de maio de 1999, art. 257, I, b, e do Decreto 6.106 , de 30 de abril de 2007, art. 1º , a exibição das certidões negativas de débitos emitidas pelo INSS... No que diz respeito à convicção pessoal deste juiz, in casu a razão está com o 4º RISP, porque no juízo administrativo não cabe aplicar a inconstitucionalidade declarada sobre a Lei 7.711, de 22 de setembro
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    da citação, tornando mais célere o procedimento, uma vez que essas informações certamente constarão da contestação.Adotou-se, como regra, nas execuções acidentárias, a “execução invertida”, na qual o INSS... condicional, indulto e comutação da pena; processamento da execução provisória; processamento da execução de medida de segurança; extinção da punibilidade do condenado; e da expedição de documentos pessoais... permitiu o recebimento de mais ofertas pelo bem, aumentando, pois, o valor da arrematação; e para o ofício de justiça, possibilitou a utilização do tempo despendido para a elaboração dos editais ou intimação
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