Indeferimento da Petição Inicial, com Extinção do Processo sem Resolução de Mérito em Notícias

Do exposto, julgo improcedente de plano a presente ação cautelar e, com fundamento no artigo 269 , I do CPC , decreto a extinção do processo com resolução do mérito... A petição inicial não está acompanhada de nenhum documento capaz de demonstrar a existência causal da servidão de passagem instituida sobre o prédio serviente... Por conseguinte, extingo o processo, com resolução do mérito, com apoio no art. 269 , inciso I , do CPC . Condeno o impetrante ao pagamento das custas e despesas processuais

A ação deve ser extinta, com o indeferimento da petição inicial, em razão da inadequação da via eleita... Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e DECRETO A EXTINÇÃO da ação, sem julgamento do mérito (art. 267 , VI, do CPC ). CONDENO os autores em custas e despesas processuais... Posto isso, por inadequada a via eleita, INDEFIRO a petição inicial, e julgo extinto o processo, na forma do art. 267 , I , c.c. 295, III, ambos do Código de Processo Civil

Requeiro, entretanto, sejam os autores instados a adequar a petição de fls. 48/49 ao contido no art. 282 do CPC , aditando-se a inicial para incluir Rosa Maria Bellitani e José Roberto Bellitani no pólo... nos termos da inicial e emenda na fl. 62... A peça inicial foi instruída com documentos (fls. 06-412)

Não satisfeita essa condição na petição inicial apresentada pela trabalhadora, mesmo após concessão de prazo para sua emenda, ela indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem julgamento do mérito... Assim, a extinção do processo sem resolução do mérito nessa fase procedimental atenta contra o princípio da economia processual"... O desembargador acrescentou que, mesmo que a liquidação dos pedidos formulados pela trabalhadora enquadrasse a reclamação trabalhista no rito sumaríssimo, o indeferimento da petição inicial pela ausência

Não satisfeita essa condição na petição inicial apresentada pela trabalhadora, mesmo após concessão de prazo para sua emenda, ela indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem julgamento do mérito... Assim, a extinção do processo sem resolução do mérito nessa fase procedimental atenta contra o princípio da economia processual"... O desembargador acrescentou que, mesmo que a liquidação dos pedidos formulados pela trabalhadora enquadrasse a reclamação trabalhista no rito sumaríssimo, o indeferimento da petição inicial pela ausência

em cumprimento ao art. 203 da LRP , desentranhei os documentos que acompanharam a petição inicial para entregá-los ao suscitante... Logo, estando o imóvel situado no Bairro do Bom Retiro (p. 14 destes autos - matrícula 51.857, 5º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo; Resolução 1, de 29 de dezembro de 1971, art. 26, I; Resolução... (es) será(ão) intimado (s) pessoalmente para que, em 48 horas sob pena de extinção, dê(em) andamento ao feito-PJV 24 Processo 0033945-52.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis -

Não satisfeita essa condição na petição inicial apresentada pela trabalhadora, mesmo após concessão de prazo para sua emenda, ela indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem julgamento do mérito... Assim, a extinção do processo sem resolução do mérito nessa fase procedimental atenta contra o princípio da economia processual"... O desembargador acrescentou que, mesmo que a liquidação dos pedidos formulados pela trabalhadora enquadrasse a reclamação trabalhista no rito sumaríssimo, o indeferimento da petição inicial pela ausência

o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267 , inciso III , do Código de Processo Civil... nos termos da inicial e emenda nas fls. 168/171 e 176/178... Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial e emenda nas fls. 23/38

Também não cabe a esta 1ª Vara de Registros Públicos prolatar qualquer manifestação sobre o mérito da decisão de arrolamento: “o MM... Após a prolação da sentença, o terceiro interessado Distribuidora de Produtos Alimentícios Marsil LTDA lançou petição informando sobre a existência de decisão judicial concessiva da penhora no rosto dos... Conforme já explanado, não cabe a este juízo corregedor decidir sobre o mérito do arrolamento, mas tão somente sobre a possibilidade de registro do título que foi apresentado. 10

exigência de novo registro pode ferir o princípio da continuidade registrária, porque “não mais se estaria tratando de uma mera transferência de titularidade de garantia, mas uma nova garantia com extinção... Josué Modesto Passos Juiz de Direito - CP 107 Processo 0018186-14.2013.8.26.0100 - Dúvida - Registro de Imóveis - Plooma Indústria e Comércio Ltda - Vistos... Int. - PJV 15 Processo 0014111-63.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Associação Pio XII - Irmãs Franciscanas da Providência de Deus - Vistos