Julgamento, (Adin) em Notícias

Processos: ADIn 3.961 e ADC 48 VEJA AQUI: Material sobre a Tese da Exclusão do ICMS sobre pis/cofins... Processo: RE 605.552 Transportadores autônomos Ministros continuarão julgamento de duas ações que discutem a validade da lei 11.442 /07, que regulamenta a contratação de transportadores autônomos por proprietários... Processo: ADIn 5.543 Incidência de ISS Uma empresa de telefonia celular questiona a incidência de ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre contratos de licenciamento ou cessão de direito

Em setembro do ano passado, o ministro deferiu cautelar na ADIn 5.090 para suspender, até o julgamento do mérito da matéria pelo plenário, todos os processos que tratam da correção dos depósitos vinculados

E há uma próxima ADIN, a de Minas Gerais (nº 5353), em que o Procurador-Geral da República já requereu sustentação oral em Plenário diante da proximidade de pauta para o seu julgamento e que deverá, ante... No caso mais recente, a ADIN nº. 5409 com acórdão publicado e já transitado em julgado no recente dia 21 de fevereiro, reconheceu que lei estadual invade competência privativa da União para disciplinar... Enquanto o recurso não vem, o Supremo Tribunal Federal liberou recentemente uma pauta de julgamentos que tratam antigas demandas envolvendo o sistema financeiro nacional

Enunciado 23 : É inconstitucional a prisão prevista no artigo 310, §2º, do CPP, visto que é proibida pela jurisprudência do STF a prisão ex lege, por violar a presunção de inocência (Adin 3.112 e RE 1.038.925... sumária; c) evitar o impedimento do juiz da instrução e julgamento que reconhecer nulidade na fase inquisitorial arguida na resposta inicial... Enunciado 15 : É vedada, por parte da acusação, a juntada aos autos encaminhados ao juiz da instrução e julgamento de cópias dos elementos de informação existentes nos autos acautelados na secretaria do

No entanto, a decisão não é definitiva, será remetida ao plenário do Pretório excelso para o julgamento definitivo das ADIN'S supracitadas... Por fim, essa é uma das justificativas das ADIN's. Veja o julgamento na integra: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=434788&ori=1... O teor das ADIN's versam sobre o impacto que o juiz das garantias causará aos princípios da celeridade e da razoabilidade (Art. 5º LXXVIII da CF ), versando que os juízes que atuarão na fase instrutória

Os dois relatores falaram, ainda, a respeito de outra decisão do STF relacionada ao tema, tomada no dia 23 de novembro de 2011, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.274... Eles informam que o plenário do STF, no dia 16 de junho de 2011, no julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187, decidiu por unanimidade que nenhuma autoridade pode interpretar

Data do julgamento: 22/05/2013 Publicado DEJT 24/05/2013. Relator Min. Valdir Florindo)... (TST - RR: 33518006420085090008 , Relator: Kátia Magalhães Arruda, Data de Julgamento: 11/12/2013, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 13/12/2013). RECURSO DE REVISTA... Agravo de Instrumento não provido. ( AIRR - 188-73.2012.5.09.0041 , Relatora Desembargadora Convocada: Luíza Lomba, Data de Julgamento: 16/12/2015, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/12/2015)

Com a liminar, a norma fica suspensa até o julgamento do mérito, o que não tem data para acontecer... Questionamentos Na Adin, o município de Nova Odessa afirma que a lei concede isenção tributária, "tratando de matéria que afeta diretamente o orçamento municipal, posto que implica em renúncia de receita

Decisão: Trata-se de recurso extraordinário em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ementado nos seguintes termos: “ADIN. LEI MUNICIPAL. IPTU. ITR . DEC-LEI 57 /66... (TJ-MG - AI: 10319170012417001 MG, Relator: Bitencourt Marcondes, Data de Julgamento: 06/03/2018, Data de Publicação: 16/03/2018)... (TJ-AC - AI: 10017742020188010000 AC 1001774-20.2018.8.01.0000 , Relator: Júnior Alberto, Data de Julgamento: 20/11/2018, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 21/11/2018) 2- Para fins de IPTU, aplica-se

O julgamento se deu por maioria de votos... Adin n º 2275295-98.2018.8.26.0000 Comunicação Social TJSP – FV (texto) / internet (foto ilustrativa) imprensatj@tjsp.jus.br