Não Abertura de Prazo Para Alegações Finais em Notícias

uma candidata que teve o direito de ser empossada negado após a abertura de uma vaga dentro do prazo de validade do concurso... “A presente ação foi proposta em agosto de 2017, não fluindo, assim, o prazo prescricional de cinco anos”, sublinhou o Leal Júnior... Em relação à alegação do conselho de que o concurso estaria prescrito, o desembargador destacou que a homologação do resultado final ocorreu em outubro de 2010 e teve o período de validade prorrogado até

Por maioria de votos, a 6ª Turma entendeu que a juntada dos documentos antes da abertura de prazo para as alegações finais é suficiente para permitir aos acusados o exercício do contraditório e da ampla... Desse modo, a juntada do documento antes da abertura de prazo para as alegações finais permite aos acusados o exercício do contraditório e da ampla defesa, afastando-se, por conseguinte, o alegado prejuízo... defesa, não havendo motivo para a anulação dos atos praticados anteriormente

Por maioria de votos, a Sexta Turma entendeu que a juntada dos documentos antes da abertura de prazo para as alegações finais é suficiente para permitir aos acusados o exercício do contraditório e da ampla... Desse modo, a juntada do documento antes da abertura de prazo para as alegações finais permite aos acusados o exercício do contraditório e da ampla defesa, afastando-se, por conseguinte, o alegado prejuízo... defesa, não havendo motivo para a anulação dos atos praticados anteriormente

O paciente afirmou genericamente ter havido prejuízo à defesa adequada pela fixação de prazo concomitante para o oferecimento das alegações finais, não demonstrando evidências concretas de qualquer prejuízo... A fase das alegações finais antecede o julgamento de mérito de um processo... Na avaliação de Dodge, a defesa busca, na verdade, anular a ação penal a partir da apresentação das alegações finais, para que o réu possa apresentar sua argumentação após tomar conhecimento das alegações

O paciente afirmou genericamente ter havido prejuízo à defesa adequada pela fixação de prazo concomitante para o oferecimento das alegações finais, não demonstrando evidências concretas de qualquer prejuízo... A fase das alegações finais antecede o julgamento de mérito de um processo... Na avaliação de Dodge, a defesa busca, na verdade, anular a ação penal a partir da apresentação das alegações finais, para que o réu possa apresentar sua argumentação após tomar conhecimento das alegações

Em decisão proferida na Petição (PET) 7003, o ministro indefere pedidos de novas diligências feitos pelos colaboradores e determina que, após abertura de prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral... da República (PGR) e os colaboradores, sucessivamente, apresentem as alegações finais, o processo seja indicado imediatamente à pauta do Plenário... “Não há, no entender desta relatoria, diligências complementares a deferir. Ademais, o procedimento de oitiva das testemunhas se encontra levado a efeito”. - Leia a íntegra da decisão. CF/AD

Comecemos pela parte final do conceito: sem eficácia de título executivo... O fato é que a legislação não proíbe a utilização de documentos escritos obtidos na plataforma virtual como meio de prova e, por isto, não haveria razão – nem legal - para não aceitar a utilização de documentos... agrícola, contratos de abertura de crédito em conta corrente (Súmulas nºs 233 e 247 do STJ), entre outros

— perguntou ela, listando situações vividas pelos defensores públicos, como a delimitação de prazo de validade para as medidas protetivas; o indeferimento de medidas protetivas, sob a alegação indevida... Resultado: a lei foi aprovada integralmente, com apenas uma alteração de redação e não precisou voltar para a Câmara... Nosso relatório final teve mais de mil páginas, com recomendações específicas nascidas de visitas a seis estados, e foi desta CPMI que nasceram recomendações que levaram à criação da Lei do Feminicídio

Com efeito, não merece guarida a alegação de que a Convenção Postal Universal prevaleceria sobre a Lei nº 8.078 /90, em razão de sua especialidade, haja vista o status constitucional do consumidor como... Ao final, pede a procedência da ação para ser suspensa em todo o território nacional a cobrança do despacho postal. O próximo passo é aguardar a sentença. Agradecimentos a Mario Tamashiro... Ademais, não há no corpo dos dispositivos que regulamentam a tramitação das encomendas internacionais qualquer liberalidade para a imposição de outra cobrança por parte da EBCT, que não seja a cobrança

Quanto ao suposto cerceamento de defesa decorrente do indeferimento do pedido de abertura de prazo para apresentação de alegações finais após a dos colaboradores, a procuradora-geral rejeita a argumentação... Além disso, pede que seja permitida a apresentação das alegações finais da defesa somente após a dos réus colaboradores, e que seja retirada do processo parte das declarações feitas por Palocci em termo... Dodge refuta todas as alegações da defesa, reiterando não existir qualquer ilegalidade passível a ser sanada por parte do STF