Não Comparecimento à Audiência em Processo Administrativo Disciplinar em Notícias

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  • S.FED - CCJ está pronta para debater e votar garantia de poderes ao CNJ

    Notícias10/02/2012Nota Dez
    Assim, sua corregedoria poderá instaurar e julgar, de ofício ou a pedido de qualquer cidadão, processos administrativos disciplinares contra membros do Ministério Público ou servidores de seus serviços... A competência, assim disposta na Constituição , é expressamente concorrente, e não subsidiária, porque não pode o conselho conhecer da reclamação disciplinar e não julgá-la... de natureza disciplinar em curso nos tribunais caso o CNJ comece a investigar um magistrado sob suspeição
  • CCJ do Senado está pronta para debater e votar garantia de poderes ao CNJ

    Assim, sua corregedoria poderá instaurar e julgar, de ofício ou a pedido de qualquer cidadão, processos administrativos disciplinares contra membros do Ministério Público ou servidores de seus serviços... A competência, assim disposta na Constituição , é expressamente concorrente, e não subsidiária, porque não pode o conselho conhecer da reclamação disciplinar e não julgá-la... de natureza disciplinar em curso nos tribunais caso o CNJ comece a investigar um magistrado sob suspeição
  • Notícias do Diário Oficial

    E para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue desconhecimento dos interessados no comparecimento, é expedido o presente edital. São Paulo, 07 de dezembro de 2011... na adoção de possíveis medidas censório-disciplinares em face do notário ou do registrador em questão... ser novamente encaminhadas. (07 e 12/12/2011) Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial DIMA 1 DIMA Processo nº 202/2008 - CAPITAL - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
  • Sindicâncias da PM estariam violando direitos humanos de policiais

    Ele responde a processo administrativo disciplinar por ter peticionado ao deputado Sargento Rodrigues... O deputado Sargento Rodrigues criticou o comando da Polícia Militar que não teria respeitado a convocação da Assembleia para comparecimento na audiência pública... Nova convocação - Para a realização da audiência pública desta quarta-feira (10), foram feitos convites e convocações (há obrigatoriedade no comparecimento)
  • TRT atenta contra direito de greve dos servidores

    É nula toda e qualquer punição disciplinar sem abertura do devido processo administrativo-disciplinar, com direito ao contraditório e a ampla defesa, sob pena de se configurar juízo de exceção... Por último, é inadmissível que os servidores sejam instados a cumprirem a determinação de processo administrativo, no qual sequer foram ouvidos, sob pena e sanção disciplinar... A exigência de comparecimento ao trabalho durante a greve é ato ilegal e, portanto, os servidores não estão obrigados a cumpri-la (art. 116 , IV , Lei 8112 /90)
  • Notícias do Diário Oficial

    administrativo; III �- instaurar e instruir o processo de acompanhamento do desempenho dos juízes não vitalícios; IV �- supervisionar os relatórios mensais dos juízes de direito e, quando necessário... originários e os recursos em matéria de Infância e Juventude; V �- os recursos das decisões originárias do Corregedor Geral da Justiça, nos processos disciplinares relativos a titulares e servidores das... e no interesse do serviço cartorário ou da Justiça, sindicâncias ou processos administrativos instaurados pelos corregedores permanentes e reexaminar as decisões proferidas; XXVIII �- fiscalizar, independentemente
  • Edital do 53º concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro

    ter sofrido, nos últimos cinco anos anteriores à primeira publicação deste Edital, penalidade administrativa ou procedimento administrativo disciplinar perante o órgão ou entidade no qual tiver algum... a Lista de Presença, e antes do recebimento das Provas Objetiva de Seleção e Escrita e Prática, deverá assinar o Termo de Desistência do Concurso Público, lavrado pelo Coordenador do local. 10.29 - O não comparecimento... neuropsiquiátrico, e convocados mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico e através do endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), implicando sua eliminação do Concurso Público o não comparecimento
  • Exame de Ordem 2010.2

    Notícias30/09/2010Espaço Vital
    As testemunhas devem ser necessariamente arroladas pelas partes dentro d (A) o prazo estabelecido pelo juiz, a fim de que sejam notificadas para comparecimento à audiência... QUESTÃO 12 Em determinado procedimento administrativo disciplinar, a Administração federal impôs, ao servidor, a pena de advertência, tendo em vista a comprovação de ato de improbidade... Contudo, ao chegar o dia da audiência, Paulo mudou de ideia mais uma vez e não compareceu, gerando o arquivamento dos autos
  • Resultado da 8ª Sessão Extraordinária do CNMP

    Processo disciplinar / Correição / Processo administrativo/Inspeção Processo: 0.00.000.001201/2009-71 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Benon Linhares Neto Requerido: Ministério Público... Sandro José Neis Origem: Distrito Federal Não deliberado. ----------------------------------- Processo: 0.00.000.000015/2009-14 (Processo Disciplinar) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público... Sandro José Neis Origem: Distrito Federal Não deliberado. ----------------------------------- Processo: 0.00.000.000851/2010-32 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Cons
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