Arquivado recurso que discutia índice de correção para ressarcimento previdenciário
Nesse ponto, o interesse individual não pode sobrepor-se ao interesse coletivo... Para a maioria dos ministros da Turma, a matéria é infraconstitucional, e não pode ser analisada pela Suprema Corte... Da mesma forma, a decisão do STJ foi tomada com base em sua jurisprudência, e também não versa sobre matéria constitucional