Pedido de Penhora de Bens de Sócios em Notícias

Em 2017, após ter tentado “todas as formas” de satisfação do crédito, com a busca de bens passíveis de penhora, o juízo da 14ª Vara do Trabalho de Curitiba, a pedido da trabalhadora, determinou a retenção... A medida suspensiva visava à satisfação de dívidas trabalhistas em ação proposta por uma ex-empregada da Veicon Comunicação Visual Ltda., de Curitiba (PR), da qual era sócio, mas os ministros consideraram... Contra a medida, o executivo impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, com o argumento de que necessitava da CNH para manter seu emprego, pois tinha de visitar obras em várias cidades do estado

Em 2017, após ter tentado “todas as formas” de satisfação do crédito, com a busca de bens passíveis de penhora, o juízo da 14ª Vara do Trabalho de Curitiba, a pedido da trabalhadora, determinou a retenção... A medida suspensiva visava à satisfação de dívidas trabalhistas em ação proposta por uma ex-empregada da Veicon Comunicação Visual Ltda., de Curitiba (PR), da qual era sócio, mas os ministros consideraram... Contra a medida, o executivo impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, com o argumento de que necessitava da CNH para manter seu emprego, pois tinha de visitar obras em várias cidades do estado

Em 2017, após ter tentado “todas as formas” de satisfação do crédito, com a busca de bens passíveis de penhora, o juízo da 14ª Vara do Trabalho de Curitiba, a pedido da trabalhadora, determinou a retenção... A medida suspensiva visava à satisfação de dívidas trabalhistas em ação proposta por uma ex-empregada da Veicon Comunicação Visual Ltda., de Curitiba (PR), da qual era sócio, mas os ministros consideraram... Contra a medida, o executivo impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, com o argumento de que necessitava da CNH para manter seu emprego, pois tinha de visitar obras em várias cidades do estado

A penhora dos demais credores subsistirá com plena eficácia. O devedor assume o risco de remir logo adiante outra execução, se credor diverso retomar a expropriação do bem penhorado... Sócio administrador. Impossibilidade. Destaque O fato de a sociedade ter somente dois sócios não é suficiente para afastar a proibição de o administrador aprovar suas próprias contas... Pedidos alternativos. Pedido de cumprimento ou a resolução do contrato. Opção do lesado. Momento. Antes da sentença

No caso concreto, o pedido de penhora foi apresentado em 2019 na Vara de Xanxerê, onde tramita um processo de execução trabalhista contra a empresa que tem como um dos sócios o ex-marido da mulher... Ao contestar o pedido, a mulher alegou ter adquirido integralmente o imóvel pouco meses antes de oficializar o divórcio, em 2017, e apresentou documentos da partilha de bens que comprovam ser ela a única... Para os magistrados, o fato de a penhora ter sido ordenada após a partilha de bens impede que o patrimônio da mulher seja executado para saldar dívidas trabalhistas do ex-marido

São sujeitos à execução os bens: IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida. ”... A penhora será de 50% de um consórcio e bloqueio também de 50% da conta corrente da esposa... Ciente disso, o juízo, ao perceber a movimentação, deferiu o pedido que é considerado delicado e requer uma boa análise processual para obter sucesso

INOVAÇÃO A medida adotada pelo juiz José Gilberto de Sousa faz com que os efeitos da recuperação judicial possam se realizar antes mesmo da entrada (protocolo) do pedido de recuperação judicial... sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial... “Essa demora pode ser crucial para o cliente, pois há risco efetivo de um processo de retomada de crédito que inviabilize todo o plano de recuperação que já está construído”, esclarece Igor Telino, sócio

Magistrado considerou a possibilidade de, não havendo possibilidade de penhora sobre bens da empresa, a mesma recair sobre o sócio... Quanto ao segundo pedido, de penhora de automóveis. o magistrado considerou o art. 845 , § 1º do CPC , pelo qual a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste sua existência... Assim, foi requerida a penhora de cotas sociais de empresas das pessoas físicas executadas, bem como a penhora por termo nos autos dos bens móveis, cotados via apresentação de tabela Fipe

O desembargador apontou, por fim, que o salário recebido pelo sócio é bem inferior a 50 salários-mínimos mensais... O salário abaixo de 50 salários mínimos de sócio de uma empresa não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista... O desembargador, então, confirmou a liminar e ainda deferiu o pedido de impenhorabilidade dos valores constantes na conta-corrente ao reconhecer seu uso exclusivo para o recebimento de verba de natureza

penhora dos proventos de aposentadoria de um ex-sócio da Juriti Empreiteira de Obras S/C Ltda... Após infrutíferas diligências para localizar bens passíveis de penhora da empresa, o juiz da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou a penhora de 50% dos ganhos líquidos do aposentado sobre o valor... O TRT concedeu a segurança e suspendeu a penhora