Prazo de Inscrição Para Concurso Público em Notícias

Enquanto estiver em débito com a Justiça Eleitoral, ele não pode, por exemplo, tirar ou renovar passaporte, receber salário ou proventos de função em emprego público, prestar concurso público e renovar... Multa e consequências O eleitor que não justificar a ausência dentro do prazo estipulado pelo TSE terá de pagar multa para regularizar a situação... Os referidos prazos não valem para os eleitores de Macapá (AP), cujas eleições foram realizadas nos dias 6 (primeiro turno) e 20 de dezembro (segundo turno), em decorrência da calamidade pública causada

O réu fraudou as fichas de inscrição do concurso IDEA Brasil e da Bienal de Curitiba (os quais intermediou), substituindo o nome do autor e o nome da empresa do autor, pelo nome dele e da sua empresa;... Dos Embargos de Declaração Logo, o prazo de cinco dias para oposição de embargos de declaração, art. 1.023 do CPC , findou em 22/08/18... Dois advogados e um estagiário, duas atitudes que figuraram com estranheza, pois o primeiro nada fez para evitar a sentença absurda já mencionada e o segundo perde o prazo

CONCURSO PÚBLICO. CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DODISTRITO FEDERAL. LIMITAÇÃO DE IDADE FIXADA EM EDITAL. COMPROVAÇÃO DE IDADE NA DATA DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO. 1... Assim, se a autora atendeu todos os requisitos legais e editalícios na época da inscrição do concurso público, não pode ser prejudicada por atrás na conclusão do certame, para o qual não contribuiu, sendo... O Supremo Tribunal Federal tem decidido, em casos relativos a concurso público para admissão nas fileiras do Corpo de Bombeiro Militar doDistrito Federal, que "a comprovação do requisito etário estabelecido

de professora da rede pública para o qual aprovada em concurso público, cujo prazo de validade expirara antes do ajuizamento da ação... A referida decisão foi tema repercussão geral, publicada no informativo 991 do STF, segue a decisão: "Concurso público: prazo de validade esgotado e direito à nomeação O Plenário, ao apreciar o Tema 683... Segundo o ministro, a nomeação deve ser buscada, judicialmente, no prazo de validade do concurso público

Na hipótese de abertura de novo concurso público dentro do prazo de validade do certame anterior, o termo inicial do prazo decadencial para a impetração do mandado de segurança por candidatos remanescentes... CONCURSO PÚBLICO (art. 37 , II , da CF ): A regra é: todas as admissões da Administração Pública devem ser precedidas de concurso público , tanto para servidores admitidos como para estatutários, funcionários... No que tange ao limite de idade, dispõe a súmula 683 do STF: “O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º , XXX , da Constituição , quando possa ser justificado

O tribunal estadual determinava a exoneração de servidores no prazo de 30 dias, com a proibição de novas contratações, a não ser por concurso público, sob pena de configuração de crime de responsabilidade... Ele defendeu a impossibilidade de realização de concurso público em tempos de pandemia, bem como do cumprimento dos demais termos, o que incluiria a exoneração de mais de mil servidores contratados... A norma não permite a contratação de aprovado em concurso público para professor substituto antes de decorridos 24 meses do último vínculo

cargos na Polícia Rodoviária Federal (Edital nº 1/2007) por indícios de fraude, e fixou a seguinte tese: "O Estado responde subsidiariamente por danos materiais causados a candidatos em concurso público... Tema 512 - Responsabilidade civil do Estado por danos materiais causados a candidatos inscritos em concurso público em face do cancelamento da prova do certame por suspeita de fraude.O Tribunal, por maioria... Federal responde apenas subsidiariamente pelos danos materiais, relativos às despesas com taxa de inscrição e deslocamento, causados ao recorrido em razão do cancelamento de exames para o provimento de

Sustentou o ente público existir no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA/SP) o registro de ‘Engenharia de Controle e Automação (Mecatrônica), inscrição mais próxima à de Engenharia... Ministério Público da União... da FUB garante na Justiça o direito à nomeação por ser compatível o registro de engenheiro mecânico com o exigido pelo concurso de engenheiro mecatrônico Um candidato aprovado em concurso da Fundação

O julgador lembrou que a Lei Distrital nº 4949/2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, é clara ao... o pagamento de créditos a servidores públicos, pode significar motivo justo para o adiamento indeterminado do prazo para o pagamento dos valores a que tem direito o servidor... A autora afirma ainda que fez o pedido à Terracap para aderir ao programa para adiar o pagamento das prestações pelo prazo de 120 dias, mas não obteve resposta

deflagração do prazo para impugnação, de modo que o prazo já estaria há muito tempo exaurido... do CC/2002 , e, assim, para deflagrar o cômputo do prazo para a prescrição aquisitiva do imóvel previsto no art. 1.240 do CC/2002... DESTAQUE O prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta, na hipótese em que o Poder Público tenha realizado obras no local ou atribuído natureza de utilidade pública ou de interesse social ao