Precedentes do STJ. Gratuidade de Justiça em Notícias

Ainda postularam a gratuidade de Justiça. Deram à causa o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Deferi a gratuidade de Justiça às demandantes. Contestação do Distrito Federal... Precedentes do e. STF e do c... Incidem ainda juros de mora de 6% ao ano a partir do evento danoso, qual seja, da data do óbito do parente das demandantes, nos termos da Súmula 54[5] do STJ

Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1707341 (Fonte: STJ) _________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Salário significativo não impede concessão de gratuidade de Justiça... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de recurso da Fazenda Nacional e, com isso, ficou mantido acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que considerou ilegal... STF Além disso, destacou Mauro Campbell Marques, a existência de precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto reforça o entendimento de que o recurso não pode ser conhecido pelo STJ, tendo

Oliveira / Fonte: Conjur) _________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Salário significativo não impede concessão de gratuidade de Justiça, entende TJDF 2) Fisco pode multar herdeiros... de transmissão "causa mortis" não é exigível antes da homologação do cálculo.” [8] "Como afirmado na decisão agravada, o Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que cabe ao Superior Tribunal de Justiça... sobre o tema ou em reexame necessário, em sede de Incidente de Assunção de Competência (artigo 947 do CPC ), ou de IRDR (caso presentes os requisitos do artigo 976 do CPC ), para que seja proferido precedente

É que, como salienta o redator para o acórdão, a isenção não pode ser confundida com a gratuidade de justiça... PRECEDENTES. O Supremo Tribunal Federal tem entendimento pacífico de que os honorários advocatícios sucumbenciais possuem natureza alimentar. Precedentes... Assim, tratando a mencionada ação em execução de verba honorária, detendo a mesma em caráter alimentar, como já reconhecido pelo STJ, contempla-se ao presente o referido benefício, a par da sua natureza

De início, convém anotar que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ao menos quando cuida de ações individuais, diverge sobre o tema... INFORMATIVO 615 DO STJ. SÚMULA N. 600... DESTAQUE Cabe agravo de instrumento contra o provimento jurisdicional que, após a entrada em vigor do CPC/2015 , acolhe ou rejeita incidente de impugnação à gratuidade de justiça instaurado, em autos apartados

Trocando em miúdos, o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça a partir do precedente ( Resp 1.465.535/SP ), seguiu a orientação na qual os processos já sentenciados devem observar os termos... O Superior Tribunal de Justiça já enfrentou essa discussão, dado a alteração do CPC de 1973 para o CPC 2015, considerando em alguns julgados serem indevidos o pagamento de qualquer verba honorária, ou... No caso de improcedência total da demanda proposta, e não tendo beneficiários da gratuidade judicial qualquer crédito processual a receber também em outra demanda que tenha hipoteticamente apresentado

Juntou também o acórdão que deferiu a gratuidade de Justiça na ação... Alegou ter reduzida capacidade econômica, já reconhecida pela Justiça paulista ao lhe deferir os benefícios da gratuidade no processo... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é considerada medida de coação extrema a exigência do pagamento total de dívida alimentar, sob pena de prisão civil, nos casos em que o

Juntou também o acórdão que deferiu a gratuidade de Justiça na ação... Precedente O relator citou recente precedente da Terceira Turma do STJ: “Quando o credor de débito alimentar for maior e capaz, e a dívida se prolongar no tempo, atingindo altos valores, exigir o pagamento... Alegou ter reduzida capacidade econômica, já reconhecida pela Justiça paulista ao lhe deferir os benefícios da gratuidade no processo

Juntou também o acórdão que deferiu a gratuidade de Justiça na ação... Alegou ter reduzida capacidade econômica, já reconhecida pela Justiça paulista ao lhe deferir os benefícios da gratuidade no processo... O relator citou recente precedente da 3ª Turma do STJ: “Quando o credor de débito alimentar for maior e capaz, e a dívida se prolongar no tempo, atingindo altos valores, exigir o pagamento de todo o montante

Juntou também o acórdão que deferiu a gratuidade de Justiça na ação... Alegou ter reduzida capacidade econômica, já reconhecida pela Justiça paulista ao lhe deferir os benefícios da gratuidade no processo... Precedente O relator citou recente precedente da Terceira Turma do STJ: “Quando o credor de débito alimentar for maior e capaz, e a dívida se prolongar no tempo, atingindo altos valores, exigir o pagamento