Proibição de Retirada dos Autos de Cartório em Notícias

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  • Lula deve sancionar em breve lei que permite carga rápida nos tribunais

    Notícias23/06/2009OAB - Goiás
    O projeto estabelece a retirada dos autos por até uma hora... O senador Valter Pereira (PMDB - MS), relator da proposição, explicou, em seu parecer, que alguns cartórios permitem a retirada dos autos, porém de formas diferenciadas... A atual redação do dispositivo impede a retirada dos autos pela defesa de uma das partes nos casos em que há prazos comuns
  • Lula deve sancionar em breve lei que permite carga rápida nos tribunais

    O projeto estabelece a retirada dos autos por até uma hora... O senador Valter Pereira (PMDB - MS), relator da proposição, explicou, em seu parecer, que alguns cartórios permitem a retirada dos autos, porém de formas diferenciadas... A atual redação do dispositivo impede a retirada dos autos pela defesa de uma das partes nos casos em que há prazos comuns
  • CCJ vai analisar projeto que moderniza o Código de Processo Penal

    Atualmente, o parágrafo 2º do art. 40 do Código de Processo Civil ( CPC ) impede a retirada dos autos por um só advogado, quando há prazo comum concedido às partes... Desburocratização Consta ainda da pauta da CCJ a votação do parecer favorável do senador Valter Pereira (PMDB-MS) a projeto de lei da Câmara (PLC 104 /06) que permite a retirada dos autos do respectivo... cartório pelos advogados das partes, individualmente e por uma hora, para extração de cópias
  • Juiz determina a retirada da logomarca Fortaleza Bela

    Notícias19/05/2008Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
    PODER JUDICIÁRIO FEDERAL CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL DE FORTALEZA Av. Almirante Barroso 601 – Praia de Iracema Fortaleza – Ceará Processo nº 127/2008 Ementa: Representação... Proibição. Pedido liminar. Deferimento. Prefeitura Municipal. Litisconsorte. Rejeição. Prefeita. Candidatura. Pretensão. Imprensa. Divulgação. Decreto Municipal. Criação. Brasão... E que, apesar da proibição quando do julgamento da Representação de nº 120/2008, retromencionada, “continuou a Representada a projetar na publicidade institucional, paga com o dinheiro dos contribuintes
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