Perdão de Dívida em Notícias

Ele reconhece que há gente que não paga porque não pode, mas define como bandidos os que não pagam os tributos propositalmente porque sempre contam com o Refis, que concede o parcelamento e o perdão de... Ele citou o Banco do Brasil, com lucro de R$ 8 bilhões e uma dívida de R$ 209,9 milhões; e a Caixa com lucro de R$ 4 bilhões e dívida de R$ 589 milhões... Para Kajuru são dívidas cobráveis de empresas que não estão falidas, o que abrange pelo menos um terço dos devedores

Ele reconhece que há gente que não paga porque não pode, mas define como bandidos os que não pagam os tributos propositalmente porque sempre contam com o Refis, que concede o parcelamento e o perdão de... Ele citou o Banco do Brasil, com lucro de R$ 8 bilhões e uma dívida de R$ 209,9 milhões; e a Caixa com lucro de R$ 4 bilhões e dívida de R$ 589 milhões... Para Kajuru são dívidas cobráveis de empresas que não estão falidas, o que abrange pelo menos um terço dos devedores

No entanto, para o relator, quanto à circunstância de Alex Pirola, então tesoureiro municipal do PSDB, fica evidenciado que Orivaldo e Márcia consentiram com a oferta de perdão de dívida em troca de votos... de dívida em mercado, concedido por Alex Pirola dos Santos... exclusivamente em depoimentos de testemunhas ouvidas em juízo, confirmou o oferecimento de benesses em troca de votos nos candidatos, consistentes em pagamentos em dinheiro, efetuados por Acir Regis Nunes, e em perdão

Referente à contribuição para a Seguridade Social devida por empregadores rurais pessoa física e pessoa jurídica, dentre os benefícios oferecidos está perdão de 100% das multas de mora e de ofício, dos... Michel Temer (MDB) e o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (MDB) ao Ministério Público Federal e à Controladoria-Geral da União pelo uso abusivo de programas de refinanciamento e parcelamento de dívidas... Dentre eles, baixo índice de liquidação, rolagem da dívida e redução da arrecadação espontânea, já que incentiva o inadimplemento das obrigações tributárias por beneficiar o “mau contribuinte”

Ocorre que, o perdão parcial de dívida é prática comum nos negócios empresariais, na expectativa de que haja o pagamento de, ao menos, parte da dívida... E o "perdão da dívida é remissão, forma de extinção de uma obrigação, nos termos do artigo 385 do CC [Código Cívil]"... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) firmou o entendimento de que incide Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) quando há perdão de dívidas

No mesmo julgamento, o colegiado também definiu que o parcelamento de ofício (pela Fazenda Pública) da dívida tributária não configura causa suspensiva da contagem da prescrição, tendo em vista que não... “É vedado ao juiz, por vontade própria e à margem do ordenamento de tutela de bens jurídicos constitucionalizados, criar modalidade contra legem de perdão judicial”, observou o relator, ministro Herman

A solução foi uma alternativa para salvar a medida provisória, que continha outros pontos importantes para o governo, como o perdão de dívidas da Infraero com a União.

A solução foi uma alternativa para salvar a medida provisória, que continha outros pontos importantes para o governo, como o perdão de dívidas da Infraero com a União.

A solução foi uma alternativa para salvar a medida provisória, que continha outros pontos importantes para o governo, como o perdão de dívidas da Infraero com a União.

Acrescentou que, sem julgamento e sem condenação, parece inconcebível falar-se de perdão... Nenhuma delas é atendida com o perdão da pena, em caráter genérico, de pessoas condenadas por crimes relacionados à corrupção... O indulto ou a comutação de pena alcançam a pena de multa aplicada cumulativamente, ainda que haja inadimplência ou inscrição de débitos na Dívida Ativa da União, observados os valores estabelecidos em