Perdão de Dívida em Notícias

Ementa: Rendimentos Oriundos de Perdão ou Cancelamento de Dívida. Tratamento Tributário... O perdão ou cancelamento de dívida somente terá repercussão tributária para o beneficiário se corresponder à contraprestação de serviços ao credor... Através da Solução de Consulta COSIT 70/2013 (DOU de 09.01.2014), a Receita Federal esclareceu sobre a tributação pela pessoa física nos casos de perdão de dívida, nestes termos: Processo de Consulta nº

Ementa: Rendimentos Oriundos de Perdão ou Cancelamento de Dívida. Tratamento Tributário... O perdão ou cancelamento de dívida somente terá repercussão tributária para o beneficiário se corresponder à contraprestação de serviços ao credor... Através da Solução de Consulta COSIT 70/2013 (DOU de 09.01.2014), a Receita Federal esclareceu sobre a tributação pela pessoa física nos casos de perdão de dívida, nestes termos: “Processo de Consulta

Isso, segundo a Secretaria da Fazenda, corresponde a 72% das certidões da dívida ativa, porém representa apenas 0,56% do estoque de débitos, o que justifica a medida.

Isso, segundo a Secretaria da Fazenda, corresponde a 72% das certidões da dívida ativa, porém representa apenas 0,56% do estoque de débitos, o que justifica a medida.

O perdão da dívida dos agricultores no valor de R$ 35,4 milhões por parte da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) foi, na opinião do deputado Nelson Azedo (PMDB), uma atitude acertada que pode... Diante dessa situação, o deputado informou que o presidente da agência, Pedro Falabella, apresentou um levantamento ao governador Omar Aziz sugerindo o perdão da dívida diante das perdas com a cheia... “A grande preocupação deles é como iriam pagar as dívidas junto a Afeam”, disse

O senador criticou nesta quarta-feira (3), em Plenário, proposta do governo federal para perdão parcial da dívida daquele país com o Brasil... Ao somarmos a dívida dos municípios, a dívida acumulada alcança quase meio trilhão de reais – assinalou... Apesar de concordar que o Brasil deva ter complacência com os países africanos, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) avalia que não é oportuno anistiar as dívidas da República Democrática do Congo em um

de dívidas de até R$ 35 mil decorrentes de operações de crédito... 20) o Projeto de Lei5860/13, do Senado, que concede a agricultores familiares e a pequenos e médios produtores rurais da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) o perdão... Pelo texto, o perdão vale para operações realizadas até 31 de dezembro de 2001 e não engloba o valor de multas, juros ou quaisquer outros encargos, como custas processuais e honorários advocatícios

De uma dívida de US$ 352,6 milhões, após o perdão de parcelas referentes a mora e outras taxas, o Congo-Brazzaville foi autorizado a pagar ao Brasil US$ 68,4 milhões... Costa do Marfim também foi beneficiada com o perdão de 86% de uma dívida consolidada de US$ 9 milhões - nesse caso, deve ser dispensado o pagamento de US$ 7,7 milhões (MSF 40/2013)... Essas dívidas têm origem em operações de financiamento às exportações brasileiras nas décadas de 1970 e 1980

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou uma série de convênios que autoriza desde a redução de multas e juros sobre débitos do ICMS a até mesmo o perdão das dívidas inferiores a R$... A lei goiana permite que os inadimplentes do ICMS quitem suas dívidas à vista, com redução de até 96% do valor da multas e juros de mora... O Convênio ICMS nº 66, por exemplo, autoriza o Mato Grosso a perdoar débitos fiscais do ICMS vencidos até 31 de outubro de 2009, inscritos ou não em dívida ativa, ainda que ajuizada a sua cobrança, cujos

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou uma série de convênios que autoriza desde a redução de multas e juros sobre débitos do ICMS a até mesmo o perdão das dívidas inferiores a R$... A lei goiana permite que os inadimplentes do ICMS quitem suas dívidas à vista, com redução de até 96% do valor da multas e juros de mora... O Convênio ICMS nº 66, por exemplo, autoriza o Mato Grosso a perdoar débitos fiscais do ICMS vencidos até 31 de outubro de 2009, inscritos ou não em dívida ativa, ainda que ajuizada a sua cobrança, cujos