Princípio de Respeito à Dignidade da Pessoa Humana em Notícias

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  • STJ Out22 - Prisão Preventiva Revogada - Tipo Tráfico de Drogas - Gravidade Abstrata do Delito

    Notícias13/12/2022Carlos Guilherme Pagiola
    da Presunção de Inocência e Dignidade da Pessoa Humana. 6 - Demonstrada a necessidade da medida extrema de privação de liberdade, inviável a substituição da prisão preventiva por outra medida cautelar... Para a privação desse direito fundamental da pessoa humana, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime, da presença de indícios suficientes da autoria e do perigo gerado... ao princípio do contraditório e da ampla defesa
  • TEMAS DO STJ - Cumulação execução expropriação/penhora com execução coerção pessoal/prisão civil

    Notícias24/11/2022Ademarcos Almeida Porto
    Tal solução atende a um só tempo os princípios da celeridade, da economia, da eficiência e da proporcionalidade, atendendo aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana... da pessoa humana, nos termos exigidos pelo art. 8º do CPC/2015 , prestigiando o alimentando na busca do recebimento do seu crédito alimentar (indispensável à sua sobrevivência), exatamente o ser vulnerável... da pessoa do credor necessitado
  • Moradia da população de rua e Estado de Coisas Inconstitucional (parte 2)

    da dignidade humana (art. 1º , III , CF ), é consentâneo com a ordem normativa concluir não ser discricionário ao poder público a implementação de direitos fundamentais, mas apenas a forma de realizá-la... mitigar as consequências causadas pela demolição de construções familiares erigidas em terrenos irregulares" e que "Diante da previsão constitucional expressa do direito à moradia (art. 6º , CF ) e do princípio... Algumas Anotações a Respeito do Conteúdo e Possível Eficácia do Direito à Moradia na Constituição de 1988, In Cadernos de Direito, v. 3, n. 5, 2003. SARLET, Ingo Wolfgang
  • Resumo. Informativo 755 do STJ.

    Notícias09/11/2022Flávio Tartuce
    à subsistência e à dignidade humana do credor -, dando prevalência ao direito deste último... humana do credor de alimentos... O legislador constituinte promoveu uma ponderação entre direitos fundamentais - o direito de liberdade e de dignidade humana do devedor versus o direito à tutela jurisdicional efetiva, à sobrevivência
  • [Resumo] Informativo nº 1073/2022 do Supremo Tribunal Federal

    Notícias31/10/2022BLOG Anna Cavalcante
    com o princípio da dignidade da pessoa humana... Nesse contexto, a expressão “lei”, presente no art. 150 , § 7º , da CF/1988 , diz respeito à espécie legislativa “lei ordinária” ( CF/1988 , art. 59 , III ), motivo pelo qual a imputação da referida responsabilidade... DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – ORDEM SOCIAL – EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO: Reserva de assentos especiais para pessoas obesas ADI 2477/PR , relator Min
  • Idoso que deixa de ser dependente pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão

    Notícias31/10/2022Leonardo Freires Pimentel Franca
    O tribunal também afirmou que a exclusão da dependente idosa, obrigando-a a contratar novo plano de saúde, afrontaria os princípios da confiança, da boa-fé contratual e da dignidade da pessoa humana... Segundo a ministra, essa autorização depende de previsão em regulamento ou contrato, e é ressalvada no caso disposto nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656 /1998 – que dizem respeito à rescisão ou à exoneração... Já os planos de saúde coletivos são voltados para um grupo delimitado e vinculado a pessoa jurídica – vínculo que pode ser por relação empregatícia ou estatutária, como nos contratos empresariais, ou por
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