Prisão em Flagrante (Tráfico de Entorpecentes) em Notícias

Após a suposta autorização do homem detido, a polícia entrou na casa com cães farejadores e localizou entorpecentes... Desigualdade entre o cidadão e o Estado O ministro salientou que, naquele momento da prisão, mesmo sem coação direta e explícita sobre o acusado, o fato de o indivíduo já estar detido, sem advogado, diante... O morador havia sido preso em flagrante, na rua, por porte ilegal de arma de fogo. Segundo os autos, foi recebida denúncia anônima sobre um indivíduo que estaria armado em via pública

É nulo o consentimento para ingresso da polícia em residência após prisão em flagrante por motivo diverso A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um indivíduo do crime de tráfico de... Após a suposta autorização do homem detido, a polícia entrou na casa com cães farejadores e localizou entorpecentes... Como resultado, o indivíduo foi processado pelos crimes de tráfico de drogas e porte de arma de fogo

Após a suposta autorização do homem detido, a polícia entrou na casa com cães farejadores e localizou entorpecentes... Na esfera penal, há relação de desigualdade entre o cidadão e o Estado O ministro salientou que naquele momento da prisão, mesmo sem coação direta e explícita sobre o acusado, o fato de o indivíduo já... Como resultado, o indivíduo foi processado pelos crimes de tráfico de drogas e porte de arma de fogo

Após a suposta autorização do homem detido, a polícia entrou na casa com cães farejadores e localizou entorpecentes... Na esfera penal, há relação de desigualdade entre o cidadão e o Estado O ministro salientou que naquele momento da prisão, mesmo sem coação direta e explícita sobre o acusado, o fato de o indivíduo já... Como resultado, o indivíduo foi processado pelos crimes de tráfico de drogas e porte de arma de fogo

Prisão em flagrante distante do domicílio. Busca domiciliar subsequente. Antecedente por tráfico de drogas. Ausência de fundadas razões. Fundamento inidôneo. Consentimento válido do morador... Prévia prisão em flagrante. Ausência de defesa técnica. Ausência de esclarecimento sobre seus direitos. Coação ambiental/circunstancial. Vício na manifestação de vontade... Cabia-lhes, apenas, diante do encontro da arma de fogo em via pública, conduzir o réu à delegacia para a lavratura do auto de prisão em flagrante

O Tribunal de origem, por sua vez, assim consignou no acórdão ora impugnado (e-STJ fls. 77/78): No que tange ao crime de associação para o tráfico de entorpecentes, a prisão do apelante ocorreu em contexto... ilícito de substância entorpecente, eis que foi preso em flagrante delito com farto material entorpecente pronto para a comercialização, em local dominado pela referida facção criminosa... Requer, ao final, a concessão da ordem para absolvê-lo do crime de associação para o tráfico de drogas, aplicar o redutor do tráfico privilegiado de entorpecentes, adequar o regime prisional fixado e substituir

TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA... na prisão em flagrante, diante da produção de novo título a justificar a segregação" ( HC n. 535.753/SP , Rel... Confira-se (e-STJ fls. 513/514): 2) Ilegalidade da prisão decorrente de violação de domicílio Afirma o impetrante que houve ilegalidade na prisão em flagrante, em razão da violação do domicílio do paciente

Fotos/STJ: Gustavo Lima Inicialmente, ao apreciar o writ, a ministra Laurita Vaz observou que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada a partir de circunstâncias do flagrante, bem como do risco... Não obstante, Laurita constatou que a quantidade de entorpecentes atribuída ao paciente não era expressiva, evidenciando a suficiência da fixação de medidas cautelares diversas da prisão

Quando inspecionaram o interior do veículo, teriam encontrado "pinos" de cocaína embaixo de um tapete, o que motivou a prisão em flagrante... "no tranco" não poderia ser considerado indício, nem mesmo remoto, de que houvesse entorpecentes no interior do carro... Para o colegiado, esse fato isolado – sem outros indícios concretos de que, naquele momento específico, o acusado transportasse entorpecentes – não é suficiente para autorizar a ação policial

O policial Almir Expedito da Silva declarou o seguinte:"Que participou da prisão em flagrante do acusado; que havia a informação de que próximo ao Parque de Exposições estaria ocorrendo tráfico de drogas... V - Descabida a alegação de ilegalidade da ação controlada porquanto, como já asseverado no decisum vergastado,"verifica-se que a prisão em flagrante do paciente decorreu de ação controlada devidamente... VI - Cumpre ressaltar ser inviável a análise da suposta ilegalidade da conversão ex offício da prisão em flagrante em preventiva, sem representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério