Tráfico e associação para o tráfico: ministra do STJ concede habeas corpus para revogar prisão preventiva de homem preso com balança de precisão e dinheiro

Fotos/STJ: Gustavo Lima

Inicialmente, ao apreciar o writ, a ministra Laurita Vaz observou que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada a partir de circunstâncias do flagrante, bem como do risco de reiteração delitiva, tendo em vista a existência de uma ação penal em andamento pela prática de receptação na folha de antecedentes criminais do impetrante.

Não obstante, Laurita constatou que a quantidade de entorpecentes atribuída ao paciente não era expressiva, evidenciando a suficiência da fixação de medidas cautelares diversas da prisão.

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