Sentença em Embargos de Declaração em Notícias

de declaração... DESTAQUE A oposição de embargos de declaração não interrompe o prazo para a interposição de agravo em recurso especial, único recurso cabível contra decisão que não admite o seguimento deste último... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a determinar o cabimento da oposição de embargos de declaração contra decisão que, em exame prévio de admissibilidade, não admite o recurso especial

de declaração... AGRAVO INTERNO NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 /STJ... DESTAQUE A oposição de embargos de declaração não interrompe o prazo para a interposição de agravo em recurso especial, único recurso cabível contra decisão que não admite o seguimento deste último

A 3ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento aos Embargos de declaração, manejados por uma instituição financeira, que pretendia a reforma da sentença da Vara Única da Comarca de Upanema, a qual declarou... “Na hipótese, vê-se das razões dos embargos que eles foram movidos com a finalidade de prequestionamento de normas legais, com o intuito de viabilizar a interposição futura de recursos às instâncias superiores

Os embargos de declaração foram rejeitados (eDOC 61)... Irretocável foi a decisão do Conselho de Sentença... conjunto probatório dos autos. - Para o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea faz-se necessária a admissão da prática do fato imputado ao réu em denúncia, afigurando-se insuficiente a declaração

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Sentença coletiva. Liquidação. Competência. Foro do domicílio do consumidor ou do local em que proferida a sentença. Aleatoriedade na escolha... Entrega de Declaração de Débito e Créditos Tributários Federais - DCTF. Constituição do crédito. Decadência não configurada... Após a cessão dos créditos em seu favor, a contribuinte transmitiu, em 29/3/2000 e 13/12/2000, Declaração de Débito e Créditos Tributários Federais - DCTF referente aos créditos tributários de Programa

Confira-se: Sentença: "[...]... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. NÍTIDO EFEITO INFRINGENTE... Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento. ( EDcl no HC n. 721.933/SP , relator Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1a Região), Sexta Turma

DESTAQUE: É cabivel a redução do prazo prescricional pela metade (art. 115 do CP ) se, entre a sentença condenatória e o julgamento dos embargos de declaração, o réu atinge a idade superior a 70 anos... tendo em vista que a decisão que julga os embargos integra a própria sentença condenatória... Réu com menos de 70 anos na data da sentença

Saliente-se que, sendo opostos embargos de declaração contra a sentença condenatória, e entre a sentença condenatória e o julgamento dos embargos o réu atinge a idade superior a 70 anos, é possível aplicar... em vista que a decisão que julga os embargos integra a própria sentença condenatória... DESTAQUE É cabivel a redução do prazo prescricional pela metade (art. 115 do CP ) se, entre a sentença condenatória e o julgamento dos embargos de declaração, o réu atinge a idade superior a 70 anos, tendo

Posteriormente, o entendimento foi confirmado mais adiante com o julgamento dos embargos de declaração no mesmo RE n. 1.063.187/SC (STF, Tribunal Pleno, Rel... Nessa linha, é possível que os interessados requeiram ao juiz que estabeleça a retroação dos efeitos da sentença, optando pelos efeitos ex tunc... A revisão criminal foi ajuizada com base no art. 621 , III , parte final, do Código de Processo Penal relativa à descoberta de novas provas após a sentença

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O propósito recursal consiste em definir se, em embargos de terceiro extintos sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, aplica-se o Tema repetitivo 1076... reconhecimento de nulidade absoluta, pela falta de intimação do procurador do recorrente acerca dos atos processuais praticados", esta Corte concluiu que "a exclusividade da querela nullitatis para a declaração... 42 e 141 do CPC/2015 , porquanto, a par da expressa autorização prevista no art. 168 , parágrafo único , do Código Civil , tais transferências creditícias são praticadas na fase de cumprimento de sentença