Acao Contra o Instituto Nacional de Propriedade Industrial em Notícias

Conceitos...); b) INSTITUCIONAIS = INSTITUIÇÕES CULTURAIS consolidadas na sociedade (ex: propriedade privada; Eu: 'OSs', 'OSIPs' e 'OSCs' também... as"ações afirmativas"visando o fomento de políticas inclusivas, seja por meio de"consultas públicas populares", naquilo definido como"democracia semidireta participativa"... Trata-se de proteção contra as paixões e fraquezas das denominadas 'maiorias eventuais' em regimes demagógicos', em supressão de 'direitos de minorias desfavorecidas', seja por meio de institutos como

O conflito de competência foi suscitado por um grupo industrial de usinas de açúcar e álcool que entrou com pedido de recuperação no Recife... A nova Lei de Recuperação Judicial e Falência extinguiu o instituto da concordata, que era considerado muito restrito em termos de empresas potencialmente beneficiadas... Créditos tributários No julgamento do REsp 1.466.200 pela Quarta Turma, o ministro Luis Felipe Salomão, relator, explicou que o artigo 187 do Código Tributário Nacional – assim como o artigo 29 da Lei

De acordo com os autos, o restaurante afirma haver semelhança entre o nome de sua marca — registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial e na Junta Comercial de São Paulo em 1981 — e o nome... Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de primeiro grau que julgou improcedente uma ação de propriedade intelectual movida... "E assim, prossegue de forma perene, independente do registro da marca"Lellis", tradicional e respeitada que é de propriedade da apelante, e tem exclusividade no território nacional. Não há colisão

A ré na ação de abstenção apresentou reconvenção, alegando ser proprietária do registro da marca perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI... Ocorre que a apreciação da matéria atrai a competência da Justiça Federal, com necessária intervenção do Instituto Nacional da Propriedade Industrial... O Tribunal estadual, onde tramita a ação, adentrou na análise da própria concessão da marca à ré-reconvinte, para afirmar que o registro concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial não

Decisão da 1ª Câmara Cível do TJMS decidiu que uma empresa de alimentos não pode usar o mesmo nome de outra, que detém registro da marca há mais de 20 anos no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual... Argumentam, ainda, que todo aquele que viola o direito adquirido pelo proprietário de marca comete crime contra a propriedade industrial, expressamente tipificado pela Lei nº 9.278 /1996. Para o Des... Ele destaca que a empresa que ingressou com a ação há muitos anos, desde 1997, fez registro da marca e agora surge outra empresa pretendendo usar o mesmo nome

De acordo com os autos, a apelante afirma haver semelhança entre o nome de sua marca – registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial e na Junta Comercial do Estado de São Paulo em 1981 – e... A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que julgou improcedente ação de propriedade intelectual movida por restaurante de São Paulo

Ocorre que, posteriormente ao ajuizamento da ação, houve requerimento junto ao INPI de renúncia do registro marcário, o qual foi homologado pela autarquia federal e publicado na Revista da Propriedade Industrial... Industrial (RPI), ensejando a extinção da marca mista correspondente... Nesse contexto, a Resolução Normativa n. 192 da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no sentido de que "a inseminação artificial e o fornecimento de medicamentos de uso domiciliar, definidos nos

Por muitos anos ele gerenciou uma fazenda chamada Mato de Dentro, de propriedade do senhor Antônio Vicente Rodrigues. Prudêncio fazia de tudo na fazenda... Sua propriedade situava-se às margens do Rio Gorutuba. A qual deixou sobre os cuidados de filho mais velho, a saber, João Prudêncio da Silva – e foi trabalhar em outro lugar... Até mesmo os seus filhos eram propriedade dos seus senhores – que os vendia ganhando fortunas. Mas pode surgir uma pergunta: - Por que os escravos escolhiam noites de chuvas para fugir

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em 1958... Em 2010, a sociedade gaúcha ajuizou ação para impedir que as empresas sediadas em Minas continuassem a usar, tanto no nome empresarial quanto nos produtos, o termo que ela havia registrado como marca no... Efeitos distintos O relator afirmou que, a partir da distinção entre nome empresarial e marca, surgem diferentes efeitos da violação de cada instituto: enquanto a violação do nome empresarial, em tese

Neste caso, a empresa A terá o prazo de cinco anos, contados da concessão do registro pelo INPI, para ingressar com ação judicial pleiteando a nulidade do registro concedido à empresa B.