Defensoria Publica em Notícias

Habeas corpus , com requerimento de medida liminar, impetrado, em 4.7.2023, pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, em benefício deXXXXXXX... No presente habeas corpus, a impetrante afirma que "Desde 22 de outubro de 2022 [,] o habeas corpus está concluso no Gabinete da ilustre autoridade coatora aguardando apreciação, mesmo havendo a Defensoria Pública... PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, informo-lhe o que se segue. 1

- processar e julgar, originariamente: a) o Vice-governador, os Secretários de Estado, ressalvados o disposto no art. 142, os Prefeitos, os Juízes Estaduais, os Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública... Secretários de Estado, nos crimes comuns e de responsabilidade, quando não conexos com os do Governador; c) os Deputados Estaduais, os Juízes de Direito, os membros do Ministério Público e os da Defensoria Pública... Pública, nos crimes comuns e de responsabilidade

Esse entendimento foi aplicado pelo colegiado em recurso no qual a Defensoria Pública de Minas Gerais, como representante de uma curatelada, recorreu de acórdão que ampliou os poderes da curadora, filha

Neste habeas corpus, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais sustenta a impossibilidade de anulação da decisão absolutória proferida pelo Tribunal do Júri quando o réu é absolvido pelo quesito genérico

Daí a presente impetração, na qual a Defensoria Pública requer, inclusive liminarmente, o restabelecimento da sentença absolutória... Havia apenas a notícia de tráfico em via pública, em frente ao hotel, e nada mais... Assim, constata-se que, (i) sem prévias diligências voltadas à aferição da confiabilidade e verossimilhança da denúncia (que indicava tráfico em via pública em frente ao hotel, e não nas dependências do

de Núcleo de Prática Jurídica, no que tange aos poderes de representação em juízo, não está dispensado de apresentar procuração ou ato de nomeação apud acta, haja vista que somente é equiparado à Defensoria Pública... Pública quanto à intimação pessoal dos atos processuais ” (PET no AREsp 869.937/DF , Rel

O evento foi realizado pela Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep) e pela da equipe Multidisciplinar da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e transmitido ao vivo pelo canal da DPE-TO... Contra a Mulher , que recebeu em 15/08, da Defensoria Pública desta Vara, um pedido com provas anexadas para suspender a medida protetiva de afastamento até que seja provado algo contra o pai... O pai buscou a ajuda da Defensoria Pública que o acolheu prontamente e encaminhou para o Juiz as provas robustas que mostram a personalidade da mãe – ameaças contra o pai e contra as crianças, obrigação

Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Defensoria Pública. Honorários sucumbenciais. Condenação de ente público. Possibilidade. Tema 1002/STF... DESTAQUE: É assegurado o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, independentemente do ente público com que litiga . TERCEIRA TURMA AgInt no AREsp 1.754.555-RN , Rel

DESTAQUE É assegurado o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, independentemente do ente público com que litiga... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Defensoria Pública. Honorários sucumbenciais. Condenação de ente público. Possibilidade. Tema 1002/STF... É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra; 2

Nesta Corte, a defesa alega nulidade do feito a partir de: a) violação da ampla defesa e contraditório, uma vez que a Defensoria Pública teve vista dos autos por apenas 8 dias, antes do julgamento pelo... (eDOC 5, p. 30) (grifei) A Corte estadual entendeu que o prazo mínimo de 10 dias, previsto no art. 456 , § 2º , do CPP , não se aplica às hipóteses em que a Defensoria Pública já estiver atuando originariamente... Pública para atuar no feito, ou seja, não quando a Defensoria já patrocinava o réu , na esteira do disposto no art. 456 , § 2º do CPP