Pendente de Apreciação em Notícias

a indicação de violação literal de disposição de lei é ônus do requerente, haja vista constituir a sua causa de pedir, vinculando, assim, o exercício da jurisdição pelo órgão competente para sua apreciação... do DL n. 911 /1969 prevê que, após cumprida a liminar de busca e apreensão, o bem só poderá ser restituído livre de ônus ao devedor fiduciante, na hipótese de este pagar a integralidade da dívida pendente... ocasião da celebração do referido contrato, pactuou-se que cada parte assumiria os tributos e taxas que viessem a incidir sobre os imóveis permutados, responsabilizando-se pela existência de débitos pendentes

Conforme o julgado, a ilegitimidade de determinada inscrição em cadastro de inadimplente não enseja a condenação em indenização por dano moral, se remanescem outras, ainda que pendentes de apreciação judicial... esvaziada, pois bastará o ajuizamento de ações contra cada uma das inscrições, sem que tenha o autor de sequer esclarecer qual o motivo da alegada ilegitimidade das inscrições anteriores alvo das ações pendentes

Segundo o deputado, caso o TJ-SP conceda os mandados de segurança, a Assembleia teria que refazer todo o procedimento de apreciação da PEC sob "fortíssima pressão interna e externa"... "Como podem o impetrante e seus pares verem-se obrigado a votar a PEC 18/2019 estando pendentes de julgamento definitivo ações que objetivam a anulação de diversas etapas de sua tramitação pela existência

A) Júlio não pode solicitar o registro da hipoteca judiciária, uma vez que ainda está pendente de julgamento o recurso de apelação de Marcos... C) Os embargos à execução serão processados para a apreciação da alegação de incompetência relativa do juízo, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução, tendo em vista que Flávio não indicou... Nesta pergunta relativa a posse/defesa da posse, a resposta objetiva é aquela em que não se pode discutir domínio/propriedade, enquanto pendente ação possessória (art. 557 do CPC )

Ela também determinou a expedição de mandado para averbação no registro civil de casamento, em que deverá constar a opção de nome e que a partilha de bens segue pendente... Na verdade, o divórcio impositivo caminha pari passu com a necessidade de se desburocratizarem as relações jurídicas, como também exclui da apreciação do Poder Judiciário questões que poderiam ser facilmente

O magistrado já enfrentará, em seus primeiros dias no cargo, uma disputa pendente com o Palácio Piratini... falta de funcionários causada pela enxurrada de aposentadorias do último ano, e a falta de estrutura decorrente dos projetos que não passaram na Assembleia Legislativa ou que estão na agenda para apreciação

O advogado estava em execução provisória da pena, pendente de recursos, no pavilhão H do presídio Nelson Hungria, em MG... Insatisfação Na apreciação, o magistrado demonstrou insatisfação com a lei de abuso de autoridade , que entrou em vigor no dia 3 de janeiro

O advogado estava em execução provisória da pena, pendente de recursos, no pavilhão H do presídio Nelson Hungria, em MG... Insatisfação Na apreciação, o magistrado demonstrou insatisfação com a lei de abuso de autoridade , que entrou em vigor no dia 3 de janeiro

Art. 7º Aprovada a proposta de concessão de benefícios ou readequação de metodologia, a ata da sessão será lavrada e submetida à apreciação do Chefe do Poder Executivo... neste artigo poderá, mediante sindicância individualizada, determinar que se apure o fato, encaminhando os autos originais ao Presidente da Comissão Permanente de Medalhas – CPM -, para a devida apreciação... artigo poderá, mediante sindicância presidida por oficial, determinar que se apure o fato, encaminhando os autos originais ao Presidente da Comissão Permanente de Medalhas - CPM - para a devida apreciação

Para 2020, 24 delas ainda estão com análise pendente pelos parlamentares... Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, elas precisam da apreciação das duas Casas do Congresso Nacional — Câmara e Senado — para se converter definitivamente em lei ordinária... MP editada é lei no mesmo dia, mas cuja apreciação se dará em desacordo com as normas já aprovadas pelo próprio Congresso e cuja vigência não pode estar condicionada a juízo de conveniência ou de oportunidade