Princípio da Contestação Específica em Notícias

Na contestação, a Unimed Norte e Nordeste alegou que: o atendimento domiciliar não estava previsto no rol de procedimento pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e na cobertura ajustada entre... Ainda segundo a magistrada, “a cobertura obrigatória do plano de saúde não decorre tão somente da regulamentação específica da Lei nº 9.656 /98, bem não como se circunscreve aos procedimentos listados... no rol de serviços médicos editados pela ANS, uma vez que, em respeito ao princípio orientador e unificador de todo o sistema jurídico (dignidade da pessoa humana), os procedimentos, exames e tratamentos

As reclamadas apresentaram Contestação e juntaram documentos, que foram impugnados pelo demandante... Paulo, 2002, p. 37, in verbis : "Rubens Requião 'sustenta também, a plena adequação ao direito brasileiro da teoria da desconsideração, defendendo a utilização pelos Juízes, independentemente de específica... Deve-se, então, indeferir o pedido contido na reclamatória relativamente às ora contestantes", como se vê na Contestação inserta aos autos sob ID. 2cace27 . Ao exame. Passo a decidir

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA PORTARIA N. 342, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica... Pesquisa Pronta aborda possibilidade de emenda à petição inicial após contestação Fonte: STJ Notícias. Operação Capitu: é ilegal prisão por descumprimento de delação premiada Fonte: STJ Notícias... Entre as irregularidades suscitadas, mereceu destaque a “possível inobservância do princípio do parcelamento do objeto nos critérios utilizados para a definição dos Lotes 1, 2 e 3, considerando, para tanto

Somente com o encerramento da audiência, não tendo havido transação, terá inicio o prazo para contestação (art. 335 , I CPC )... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA; O novo CPC prevê regras específicas para a condenação da Fazenda Pública, visando evitar condenações exageradas ou ínfimas... INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA A noção de coerência, tão cara ao novo sistema processual, evidencia que casos semelhantes deverão ser decididos de forma igual, respeitando os princípios aplicados

Ele argumentou que a rede social não avisou previamente que seus dados seriam usados por empresas diversas, o que requeria uma autorização "prévia, adequada e específica"... Ele acrescentou em sua decisão que ficou evidente a violação ao princípio da confiança, porquanto o autor acabou tendo suas legítimas expectativas ao aderir aos termos de uso da rede social frustradas... A empresa também afirmou em sua contestação que "o simples fato de o aplicativo operar de forma relacionada à plataforma do site da rede social não torna este responsável por atos praticados exclusivamente

Ele argumentou que o Facebook não avisou previamente que seus dados seriam usados por empresas diversas, o que requeria uma autorização "prévia, adequada e específica"... A empresa também afirmou em sua contestação que "o simples fato de o aplicativo Lulu operar de forma relacionada à plataforma do site Facebook não torna este responsável por atos praticados exclusivamente... Ele acrescentou em sua decisão que ficou evidente a violação ao princípio da confiança, porquanto o autor acabou tendo suas legítimas expectativas ao aderir aos termos de uso da rede social frustradas

Na contestação a ré confessa o labor em período anterior ao registrado na CTPS. Admite que o início do contrato de trabalho foi em 06/03/2015... a CTPS do autor, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado, contado da notificação específica para tanto, fazendo constar o período acima, sem interrupções... A reclamada deverá a retificar a CTPS do autor, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado, contado da notificação específica para tanto, fazendo constar o período acima, sem interrupções

no Direito Processual do Trabalho, por meio do princípio específico da proteção”, concluiu... A OAB afirma que a nova norma processual dos parágrafos 1º e 3º do artigo 840 da CLT , em momento anterior à apresentação da contestação e à juntada de documentos, impede o acesso à Justiça, garantido... trabalhista é medida que apenas favorece os empregadores, dificultando sobremaneira a atuação em juízo dos trabalhadores, parte hipossuficiente na relação empregatícia e, portanto, objeto de tutela específica

O aumento do número de contestações, no entanto, não alterou o panorama vislumbrado pela corte paulista nos últimos anos: de cada 100 ADIs julgadas no mérito, 85 foram consideradas procedentes pelo menos... Mesmo entre as leis que apreciam a questão combateu-se a violação aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da moralidade: embora a Constituição Estadual não defina um percentual mínimo de... A norma, de 2015, dispõe sobre abono variável a conciliadores e mediadores, até então gratuito e voluntário, mas não especifica fonte de custeio para o pagamento

justifica a distinção, não havendo ofensa ao princípio constitucional da igualdade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Inicialmente cumpre salientar que o rito dos embargos de terceiro após a fase de contestação não é ordinário, mas especial, ou seja, aquele previsto para as medidas de natureza... Entretanto, nas decisões coletivas – lato sensu – não se especifica o quantum devido nem a identidade dos titulares do direito subjetivo, sendo elas mais limitadas do que as que decorrem das demais sentenças