Princípio da Livre Convicção Motivada em Notícias

Exercem suas atribuições nos termos nela estabelecidos.[17] Pelo princípio da supremacia da Constituição Federal , é preciso que todas as situações jurídicas se conformem com os princípios e preceitos... Conforme nos ensina a doutrina, é fundamental ouvir o constituinte tantas vezes quantas forem necessárias para revisar impressões e fortalecer convicções.[1] Protegendo os direitos do preso, a Lei de Execução... Ressalva-se, contudo, a possibilidade da Administração Penitenciária - de forma motivada, individualizada e circunstancial - disciplinar a visita do Advogado por razões excepcionais, como por exemplo a

Embora motivada pela proteção à dignidade humana, a tipificação é vaga, genérica e imprecisa, afrontando o princípio constitucional da reserva legal, cujo pressuposto básico é a definição exata daquilo... Seria contraditório permitir a liberdade de pensamento e, ao mesmo tempo, considerar crime o juízo emitido por alguém em razão de sua fé ou convicção... O risco de tolerarmos a livre expressão do pensamento alheio é o de ouvirmos algo que nos desagrade, mas é compensado pelo direito de também externarmos nosso ponto de vista

da livre convicção motivada, onde o juiz goza de uma liberdade regrada ao motivar sua decisão, estando limitado pelas provas lícitas constantes dos autos... mero meio de prova, mas também como meio de defesa pessoal do acusado, oportunidade que ele tem de apresentar, diretamente ao juiz, sua versão dos fatos que lhe são imputados e influir na formação da convicção... fatos narrados na denúncia ou queixa-crime, o julgador, obviamente, avaliará as informações prestadas pelo acusado em conjunto com as provas produzidas durante a instrução processual, o que decorre do princípio

Tirante a livre convicção do magistrado chamada a atuar quando do confronto de provas ou informações (sentenças, recebimentos de denúncia e execuções penais) não há razão para se desrespeitar as orientações... Ora, o magistrado é livre e deve sê-lo sempre, mas o é para a livre apreciação sobre as provas, para condenar ou absolver com base em tais, para aplicar a medida penal acertada para cada caso (artigo 59... dois meses de férias por ano - e depois de algum tempo ainda a tal licença a prêmio/ mais uns quinze dias - mas que na presença de repórteres afirma estar estafado por que a morosidade da Justiça é motivada

O voto é pessoal, livre, secreto e obrigatório, até os 70 anos de idade. A partir de então é facultativo... As comunicações e seus instrumentos podem, no entanto, ser reveladas, interceptadas e abertas, por meio de ordem judicial motivada... A constituição peruana prevê direito do interessado em manter reservas sobre convicções políticas, filosóficas, religiosas e ainda de mantença de segredo profissional

As comunicações e seus instrumentos podem, no entanto, ser reveladas, interceptadas e abertas, por meio de ordem judicial motivada... A constituição peruana prevê direito do interessado em manter reservas sobre convicções políticas, filosóficas, religiosas e ainda de mantença de segredo profissional... Outorga-se o direito de associação, de confecção de contratos (com fins lícitos), de trabalho livre, de propriedade e de herança ( propiedad y herencia )

Não há povo forte com advocacia capenga, assim como não há povo livre com Judiciário sem independência... O juiz que é obrigado a julgar contra a sua convicção, contra a sua consciência, não é mais juiz. É um burocrata que está repetindo os comandos do chefe... Senhor presidente, senhores desembargadores; na sua insônia e vigilância infinitas, esta Corte de Justiça desfruta de posição invejável, pelas qualidades morais e intelectuais que exibe, motivadas por

Para definir a questão, considerou preceitos constitucionais como a presunção da inocência, a dignidade da pessoa humana e o princípio da ampla defesa... Hipótese em que a instauração do inquérito policial e a quebra do sigilo telefônico foram motivadas exclusivamente por denúncia anônima - Ainda que com reservas, a denúncia anônima é admitida em nosso... o ministro, é preciso reconhecer que, se, por um lado, não se pode negar o interesse da vítima e da sociedade na repressão dos crimes, por outro, a Constituição veda o anonimato, coibindo abusos na livre

As autoridades informaram, também, que a visita foi motivada pela reportagem publicada na edição de sábado do JJ Regional. Até ontem, não havia chegado denúncia formal à Defensoria... No dia seguinte, a babá contou que não viu mais Joanna ser amarrada: - Não sei, mas acredito que a minha reação ajudou a manter a menina livre... A Defensoria pede a aplicação, ao caso, do princípio da insignificância. M.A.S.L. foi denunciado pela subtração dos DVDs, avaliados em R$ 139,00

Mas nem o legislador, nem o juiz tomam decisões puramente arbitrárias: a exposição dos motivos indica razões por que uma lei foi votada e, num sistema moderno, toda sentença deve ser motivada... Conclusões O juiz é um ser histórico, com convicções intelectuais e filosóficas próprias e integrante do círculo hermenêutico como sujeito, como intérprete e, portanto, sob a ótica gadameriana, dotado... uma conjugação entre o projetar-se sob a ótica haideggeliana e a verificação da existência das antecipações do próprio intérprete, Gadamer sustenta, ainda, que a consciência histórica não é um projeto livre